Assessoria
Seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o Conselheiro Domingos Neto votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas da prefeitura de Peixoto de Azevedo, de responsabilidade do prefeito Maurício Ferreira (PSD).
Sob relatoria do conselheiro Domingos Neto, as contas anuais de governo da Prefeitura de Peixoto de Azevedo receberam parecer prévio favorável à aprovação, do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Referente ao exercício de 2021, o balanço foi apreciado em sessão extraordinária de quinta-feira, 20.
Em seu voto, o conselheiro apontou que as despesas arrecadadas, excluídas as intraorçamentárias, totalizaram R$ 158,72 milhões. Quanto às despesas, perfizeram R$ 148,34 milhões, havendo excesso de arrecadação.
O município, segundo o conselheiro, cumpriu com os limites constitucionais e legais relacionados à saúde, aplicação de recursos do Fundeb, despesas com pessoal e repasses ao Poder Legislativo
Frente ao exposto, seguindo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), Domingos Neto votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade.
