Assessoria
TCE
Para aumentar a arrecadação dos municípios, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está realizando um levantamento para avaliar quais cidades de Mato Grosso possuem Planta Genérica, estudo necessário para calcular o valor venal de imóveis para cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “Sabemos que existe uma dificuldade política de cobrar, mas é necessário”, alertou o secretário de Controle Externo de Receita e Governo do TCE, Joel Pino.
O Tribunal de Contas realizou um levantamento em 2017 em 25 municípios, do qual apontou que seis realizaram a cobrança do imposto sem ao menos contar com a Planta Genérica. Para este ano vai ser realizado levantamento em outras 106 cidades de Mato Grosso.
Joel Pino ainda faz um alerta. “Aqueles gestores que não atuam de forma a melhorar a receita própria podem não mais serem beneficiados com transferências voluntárias”.
Ele também destaca que a atualização inflacionária da Planta Genérica deve ser realizada uma vez por ano em municípios com mais de 50 mil habitantes e uma vez a cada dois anos naqueles que possuem menos de 50 mil habitantes.
Com relação à revisão da planta genérica de valores dos municípios, visando a adequação do valor venal ao valor de mercado dos imóveis, os gestores de cidades com mais de 20 mil habitantes devem fazer a revisão de quatro em quatro anos e com menos pode ocorrer a cada oito anos.
O secretário destaca que a recém-criada Secex de Receita e Governo do TCE está se especializando para orientar os gestores e, por isso, todo o corpo de auditores tem participado de eventos que envolvem os mais diversos setores da economia regional.
