Vereadora Elisa Gomes cobra abertura de CPI

 Em pronunciamento na Sessão da Câmara, ocorrida na última terça-feira,  a Vereadora Elisa Gomes (PDT) teceu elogios ao  Presidente, Vereador Emerson Machado, pela iniciativa de abertura de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito - da UPA e das UBS iniciadas na gestão anterior.

A Vereadora se pronunciou totalmente favorável para a abertura dessa Comissão, e solicitou do Presidente que não permita que esse assunto caia no esquecimento.  “A população precisa saber, de uma vez por todas, o que realmente está ocorrendo para que a construção dessas Unidades de Saúde estejam paradas”.

Elisa Gomes afirmou ainda que a CPI virá  em boa hora e disse que se municiou de provas, tais como:  Valor de cada obra,  conforme constante das placas identificadoras das mesmas, e valores  de repasse do Ministério da Saúde e do Município, como abaixo demonstrado:

Ainda segundo ela, os valores repassados pelo Ministério da Saúde obedecem ao seguinte cronograma para cada obra a ser construída nessa área: 10% do valor da obra, quando da sua aprovação, para elaboração de Projeto, terraplanagem etc;  65% após a Licitação e a emissão da Ordem de Serviço, para que a obra seja definitivamente iniciada;  25% após o seu término. No intervalo entre a segunda e última  parcelas, o município entra com a contrapartida.

De posse de documentação retirada do Site do Ministério da Saúde, a Vereadora demonstrou que a USF do Bairro Boa Esperança recebeu o repasse  inicial, de R$ 20.000,00, em janeiro de 2.011 (gestão anterior),  segundo repasse, de R$ 130.000,00, em fevereiro de 2.014, sendo que essa obra foi iniciada em julho de 2.012); a USF da Praça Cívica recebeu R$ 26.666,67 em julho de 2.011, mais  R$ 173.333,34 em abril de 2.013, tendo sido iniciada em julho de 2.012; a UPA recebeu primeiro repasse, de R$ 140.000,00, em janeiro de 2.011 e o segundo, de R$ 910.000,00, em agosto de 2.012,  tendo sido a obra iniciada em julho de 2.012.

Segundo a Vereadora, a UPA foi entregue à atual administração com mais de 70% das obras concluídas, e teve continuidade até março de 2.013, quando foi paralisada, por conta do não repasse de competência da Prefeitura.

As USF foram entregues à atual gestão com pouco mais de 30% concluídas, mesmo que a administração anterior não tenha recebido o repasse maior do Ministério da Saúde,  e estão sofrendo pequenas intervenções, mas ainda não foram concluídas, mesmo que todos os maiores repasses  do Ministério tenham ocorrido na atual administração.

                Quanto à documentação onde está sendo construída a UPA,  a Vereadora  apresenta cópia de Registro de Escritura do Cartório do 1º Ofício de Alta Floresta, que demonstra cabalmente que, na ocasião do início da Obra, ainda na administração anterior, o terreno estava em nome da Prefeitura; no mesmo documento pode ser constatado que na data de 02 outubro de 2.013, portanto, na atual gestão, a propriedade da área passou para a INDECO, após decisão judicial pendente desde 2.001, quando o ex-Prefeito Romoaldo Júnior desafetou e vendeu/doou mais de 400 lotes das áreas verdes da cidade.

                Segundo a Vereadora, pela decisão da Justiça, a INDECO tem hoje o direito de propriedade do terreno da UPA e de todos os outros oriundos das áreas verdes, mas não possui o direito de posse, o que significa dizer que os proprietários não podem vender o imóvel, mas também não podem ser retirados dos mesmos. Como a atual administração da Prefeitura  possivelmente não tenha intenção de  vender o terreno da UPA, então não há qualquer impedimento para a continuidade das obras.

                Além do mais, lembra a Vereadora, segundo cláusula do Termo de Doação das áreas verdes ao, ainda município pela INDECO quando no inicio da colonização de Alta Floresta, a Prefeitura deveria promover o seu uso para o bem da coletividade, com a implantação de  órgãos públicos e/ou de utilidade pública, bem como a construção de equipamentos sociais que beneficiassem a população.

                    Para a Vereadora, tudo isso poderá ser demonstrado pela CPI, pelo que ela espera que o Vereador Emerson Machado se empenhe ao máximo para a sua abertura. “Mesmo porque  o Presidente tem demonstrado muita  preocupação com a transparência da coisa pública em Alta Floresta”, pontua.

Assessoria