Jornal Mato Grosso do Norte
Os impactos sociais em Alta Floresta, provocados pelas construções das usinas hidrelétricas na região, foi o principal assunto na sessão desta terça-feira na Câmara Municipal. A vereadora Elisa Gomes (PDT) e o vereador Oslen Dias, o Tuti (PSDB) afirmaram que vão cobrar agilidade por parte do Ministério Público na Ação que está em tramitação contra a Companhia Hidrelétrica Teles Pires, que deixou de investir em Alta Floresta, R$ 40 milhões em obras de compensação aos impactos sociais e ambientais.
O valor apresentado pela vereadora é com base em um relatório do Ministério Público, aprovado pelo grupo de Trabalho constituído pelo Ministério Público, prefeitura de Alta Floresta e CHTP. O documento foi aprovado ainda em 2012, mas, conforme ela, não foi cumprido pela empreendedora.
A vereadora questionou também a administração municipal, que em 2013 dispensou a consultoria feita pela Universidade Federal de Goiás, que fazia o levantamento dos impactos causados pela obra.
Ela observa também que o diretor de Meio Ambiente da CHTP. DR. Marcos Duarte, à época, mesmo ciente das reuniões, não compareceu na solenidade de assinatura dos documentos.
“O maior erro da administração atual foi dispensar a consultoria que era paga pela CHTP. Vou cobrar o prefeito Asiel Bezerra e o Ministério Público para que as providências sejam tomadas. As obras que constam no relatório deveriam ser executadas a partir de 2013”, disse a vereadora. “O prefeito tem que chamar a CHTP para a responsabilidade. As obras de compensação podem ser feitas até um ano após a usina entrar em funcionamento”, acrescenta.
O vereador Tuti enfatizou que o município de Alta Floresta já está sofrendo os prejuízos causados pelas obras das usinas hidrelétricas. E declarou que irá pedir agilidade ao Ministério Público no processo que cobra da CHTP, R$ 40 milhões em investimentos para o município.
De acordo com o vereador, não apenas a CHTP, responsável pela usina Teles Pires, mas as outras empresas que estão construindo usinas hidrelétricas na região, apenas usaram a estrutura de Alta Floresta, sem investir em ações para compensar os impactos sociais.
A São Manoel, segundo ele, até ao momento, repassou a prefeitura de Alta Floresta, R$ 3 milhões, duas caminhonetas e tem o compromisso de repassar mais R$ 2 milhões. A obra tem atualmente 3 mil funcionários e vai chegar a 4 mil até no final do ano. Entretanto, a partir de 2016 vai começar a dispensar os funcionários.
A usina Hidrelétrica de Apiacás, do grupo Enel Green Power, que está sendo construída pela Quebec, que tem atualmente 1.700 funcionários no canteiro de obras, não investiu um centavo em compensações em Alta Floresta.
“Alta Floresta só vai ficar com a cicatriz e os impactos. Mas temos que correr atrás do prejuízo e pedir agilidade ao Ministério Público neste processo. R$ 40 milhões deixaram de ser investidos no município, mas temos que cobrar. Esta ação pode demorar até 10 anos para ser revolvida, mas o município não pode desistir”, pontua o vereador.
Entre as obras compensatórias previstas no relatório aprovado pelo Grupo de Trabalho-GT, estão o aterro sanitário de Alta Floresta, Escola Municipal Trenzinho Mágico, com capacidade para 250 crianças no bairro Cidade Bela, aparelhamento da UPA- Unidade de Pronto Atendimento- um Mini estádio no bairro Cidade Alta, além de quadras esportivas, unidades de saúde e diversas outras ações, tanto em obras físicas como em implantações de programas de atendimento a comunidade.
