Fabio Bonadeu
assessoria
Através da Lei Municipal nº 2.736/2022, foi criado em Alta Floresta o Selo Artesanal como política pública de incentivo à agricultura familiar.
De acordo com sua redação, a lei fixa normas de inspeção, fiscalização e comercialização, a respeito da produção e beneficiamento de produtos alimentícios artesanais.
Para o apicultor Agnaldo Alves da Silva Sopoletto, essa política pública da Administração Municipal, trouxe uma nova perspectiva de futuro para as atividades desenvolvidas por sua família. “Nos traz liberdade para trabalhar. Com esse selo conseguimos colocar o produto em outros municípios e até em outros estados”, comemora.
De acordo com Agnaldo, muitos abandonaram agricultores a atividade justamente por conta da burocracia. “Tirou esse gargalo que tinha na agricultura familiar. Aqui temos um ambiente que atende as diretrizes do Selo Artesanal. Nós temos todos os parâmetros”.
Dentro da proposta do Selo Artesanal, os produtos seguem exigências de mercado. Ou seja, quando comercializados, precisam disponibilizar em suas embalagens a tabela nutricional.
Neste sentido a nutricionista da Secretaria de Agricultura, Lilian Goetz, faz o acompanhamento técnico nutricional.
“Os produtos comercializados tem acesso gratuito a uma assistência técnica de qualidade. Realizamos as tabelas nutricionais, que identificam os nutrientes, e isso agrega valor aos produtos”, pontua.
Dentro da redação da lei, o Selo é concebido para a produção artesanal de embutidos e defumados; queijos e requeijão artesanal; compotas, geleias e doces; açúcar mascavo, melado; entre outros. Ao todo 12 atividades são contempladas dentro desta lei.
O veterinário da Secretaria de Agricultura e Pecuária, Luiz Carlos Júnior, pontua que essa estratégia pública é de extrema importância, justamente, por atender a agricultura familiar.
“Às vezes é uma produção pequena, com produto feito na chácara e que precisa ter normas de boas práticas, ter uma assistência e uma tabela nutricional”, disse.
