Elias Januário
Estimados leitores, diante do quadro que se vislumbra a partir das ações da primeira semana do novo governo federal em relação às minorias étnicas e culturais de nosso país, com a extinção da Secadi/MEC, Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, temos um quadro temeroso, pelo fato de que esta Secretaria tinha, entre inúmeras prioridades, a elaboração das políticas públicas criadas a partir do Reconhecimento da Diversidade. Isto é, com o fim da Secretaria, mesmo que momentaneamente, está se negando a existência da diversidade e dos direitos já preconizados e garantidos constitucionalmente.
Há décadas as populações indígenas, quilombolas, ribeirinhas e os portadores de necessidades especiais encontram, mediante muita mobilização dos movimentos sociais, possibilidades de atendimento às suas especificidades educacionais e de direito, nesta Secretaria, que se mostrou um avanço democrático para alcançar a justiça social e promover a equidade. Principalmente na oferta de projetos, programas e escolas enriquecidas e humanizadas pelo respeito à diversidade social, étnica, cultural e pela inclusão.
A Secadi/MEC atuava com a educação especial, educação de jovens e adultos, educação do campo, educação escolar indígena, educação escolar quilombola, educação para as relações Étnico-Raciais e educação em direitos humanos. Além de atuar, contextualizava as suas ações às respectivas realidades ambientais, políticas, sociais e culturas dos diferentes segmentos da sociedade.
Qual a proposta que se tem para uma questão que é a marca da identidade do Brasil, qual seja, a sua riqueza social, cultural, ambiental, étnica e de respeito às diferenças.
É legítimo que em toda mudança de governo existam cortes, extinções, remanejamentos, entre outros procedimentos para que novas políticas públicas sejam estabelecidas ou melhoradas as já existentes. No entanto, quando se trata da área da educação, cultura e diversidade, é preciso que se tenha cautela e não sejam tomadas decisões apenas de cunho político-partidário, para que projetos e programas em andamento, que atendem centenas e até milhares de indivíduos por todos o país, não sejam bruscamente interrompidos, prejudicando as ações e os atendimentos em curso.
Portanto. É fundamental que toda decisão acerca das relações de alteridade presentes em nossa sociedade tenha a preocupação em vislumbrar os impactos que irão ocorrer nos diversos grupos sociais, culturais e étnicos, de maneira que não seja mais um elemento que contribua para a fragilização e ruptura das relações estabelecidas há décadas.
Elias Januário é educador, antropólogo e historiador
