Luiz Carlos Borges da Silveira
Passada a turbulência causada pelo processo de impeachment, cassação do presidente da Câmara Federal e a Operação Lava Jato se encaminhando para o final é o momento de se pensar seriamente no país e estabelecer uma ampla agenda para reorganização política e estrutural.
Nesse contexto, evidentemente, estão às reformas previdenciária e trabalhista, já em discussão, e as demais que há tempo são citadas e nunca enfrentadas, como a tributária, a fiscal e a política, esta recebendo apenas remendos pontuais.
É necessário rever dispositivos como o sistema de indicação de ocupantes de cargos no Judiciário e Tribunais de Contas, priorizando funcionários de carreira e adoção de forma para que a escolha seja pelos membros.
Quanto aos Tribunais de Contas, há na Câmara Federal uma proposta de Emenda à Constituição estabelecendo novos critérios que acabam com nomeações políticas. A matéria não anda, está em análise há mais de três anos.
A legislação eleitoral precisa de revisão para eliminar algumas distorções que não contribuem para a modernização e dinamização do processo. O instituto do foro privilegiado foi ampliado e se tornou obstáculo quando se trata de aplicação de punições a políticos que cometem desvio de conduta, ensejando protelações que levam à sensação de impunidade.
Ainda na reforma político-eleitoral há necessidade da cláusula de barreira, medida imperativa para fortalecer os partidos. O dispositivo, existente em vários países, no Brasil foi aprovado em 1995 e valeria a partir das eleições de 2006, mas não chegou a ser aplicado, porque antes do início da sua vigência foi declarado inconstitucional pelo STF.
Agora, tramita nova PEC (Proposta de Emenda Constitucional) já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Esse projeto prevê uma cláusula de barreira com o objetivo de limitar o número de partidos.
A norma tem inúmeros aspectos positivos, sendo o mais importante a natural eliminação de partidos sem representatividade, os chamados ‘nanicos’, criados e mantidos por lideranças que exercem amplos poderes sobres a siglas, usadas para interesses próprios. Basta observar que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), trinta e cinco partidos estão registrados. Desses, apenas uma dúzia tem estrutura e representatividade nacional, Recente levantamento indica que se a cláusula de barreira estivesse em vigor o país teria entre doze e quinze siglas partidárias.
Um dos empecilhos para aprovar essa restrição é o argumento de que pequenos partidos acabariam. As lideranças, inclusive de partidos mais expressivos, fazem proselitismo porque têm interesse na agregação dessas siglas em coligações.
E falando em coligações, também estas deveriam ser proibidas nos pleitos proporcionais, para que os partidos se vissem obrigados a uma ampla estruturação a fim de disputar eleições com suas próprias condições, sem se apoiar em uma agremiação maior.
Mas esse não é o principal ponto negativo. As coligações são feitas por interesses de lideranças e muitas vezes entre partidos sem identidade ideológica entre si. Também são feitas em função de interesses regionais, partidos que em determinados estados ou municípios são adversários, noutros estão unidos, revelando que não têm linha ideológica e programática própria.
Aliás, o assunto também é tema de debate no Congresso em torno de um anteprojeto no Senado que prevê a proibição de coligações partidárias nas eleições proporcionais. Evidentemente, é longo o caminho entre a apresentação e a votação, o que demanda discussões e negociações, pois a maioria dos políticos não aceita mudanças, mesmo que sejam benéficas ao sistema.
Entendo, também, que o país precisa de uma nova lei dos partidos políticos, inclusive para estimular a participação dos brasileiros na política. Acredito que este é o momento, especialmente depois da Lava Jato, inegavelmente um dos maiores acontecimentos da atualidade, vigoroso passo à frente na restauração da credibilidade e da confiança nacional de que o Brasil pode ser um novo país em termos de decência política e de seriedade na gestão pública.
Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi ministro da Saúde e deputado federal.
