Assessoria
O Plano Diretor do Município que está em tramitação na Câmara Municipal de Alta Floresta. Uma reunião solicitada pela AAEL- Associação Alta-florestense de Empresas Loteadoras- foi discutido o parecer de uma equipe técnica contratada pela associação para analisar o Projeto de Lei nº 1.985/2019 que trata sobre a reformulação do Plano Diretor de Alta Floresta.
No parecer, a equipe técnica fez vários apontamentos para a adequação da propositura, principalmente com relação ao zoneamento.
Os loteadores contestaram o projeto de lei por apresentar definições que na convicção deles vão contra o processo de desenvolvimento município e que a curto e médio prazo poderá afetar o crescimento de Alta Floresta. Além de citar o zoneamento como principal gargalo a ser sanado dentro do Plano Diretor, a AAEL citou o IPTU progressivo para os terrenos sem edificação e as limitações para edificações verticais, com duas situações que poderão acarretar em problemas para o desenvolvimento.
A associação classificou os apontamentos feitos pela equipe técnica como situações nocivas que irão prejudicar principalmente o crescimento econômico do município.
Para corrigir os pontos que os loteadores, mediante parecer técnico, julgaram inadequados a AAEL propôs aos vereadores apresentar até o dia 21 de novembro sugestões de emendas corrigindo as questões nocivas, para que sejam inseridas no Plano Diretor, e fez o compromisso de entregar em até dois anos a revisão total do Plano Diretor, que será elaborado através de uma comissão que, inclusive, terá a participação da Câmara Municipal.