Clênia Goreth
Sema
O Governo de Mato Grosso lançou, na quarta-feira, 4, no Palácio Paiaguás, a versão 2.0 do Cadastro Ambiental Rural (CAR Digital). A nova versão amplia o alcance do sistema, que deve contemplar nos próximos dez dias 54 municípios, com a validação de 26.638 cadastros. As bases temáticas de dados geoespaciais, com informações ambientais das propriedades dos 142 municípios de Mato Grosso, devem ser inseridas no sistema até o final do ano.
Durante o lançamento, o governador Mauro Mendes ressaltou que o percentual de validação dos cadastros ambientais rurais em Mato Grosso está acima da média nacional.
“Treze anos já se passaram da aprovação do novo Código Florestal e apenas 2% dos cadastros existentes no país foram validados. Em Mato Grosso, estamos com um percentual de 9%, mas ainda temos muito a melhorar”, afirmou.
O Código Florestal Brasileiro exige que o produtor tenha uma base de dados, com planejamento do uso do solo e a indicação das áreas de preservação permanente, reserva legal e outras áreas de interesse ambiental que contribuem para conservação da água e microclima local.
De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, entre as inovações da versão 2.0 do CAR Digital, está a eliminação de aceite ou recusa do produtor rural em relação às informações inseridas no sistema. Primeiro será feita a análise ambiental e somente depois serão realizadas eventuais correções pontuais.
Segundo ela, Mato Grosso possui atualmente quase 14 mil imóveis regularizados, o que representa em torno de 20% da área passível de cadastro ambiental. “A nossa expectativa é de que, com a análise automatizada, possamos ampliar essa validação para aproximadamente 70%”, afirmou.
Outro ponto que foi melhorado na nova versão, conforme a secretária, diz respeito às divergências quanto às Áreas de Uso Antropizado do Solo (AUAS), àquelas que estão degradadas e alteradas, com ou sem autorização do órgão ambiental.
“Com a nova modelagem do CAR Digital, foi estabelecida tolerância de 30 metros nas áreas de uso antropizado do solo que terá como limite cinco hectares para cada polígono. Isso eliminará boa parte dos problemas”, assegurou.
Decreto – Na solenidade de lançamento, o governador Mauro Mendes assinou o decreto que regulamenta o procedimento para a análise automatizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR), no âmbito do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR).
