Aconteceu na noite desta sexta-feira (17) na sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, a solenidade de entrega de Títulos Definitivos de Propriedade a 60 famílias contempladas com moradias dos programas habitacionais desenvolvidos pelos Governos Estadual, Federal e Municipal.
Estiveram presentes no ato de entrega oficial o Prefeito Valtinho Miotto, Vice-Prefeita Marinilde Dal’ Acqua, Deputado Federal Carlos Bezerra, Vereadores Marcos Icassati e Lenon de Abreu, Chefe da Divisão de Desenvolvimento do INCRA-MT Adair José, Secretários Municipais e representantes do Departamento Jurídico da Assistência Social.
O Setor de Habitação sempre foi prioridade ao longo dos quatro mandatos do Prefeito de Matupá, Valtinho Miotto. Junto aos Governos Federal e Estadual foram viabilizados recursos para construção de 60 unidades habitacionais dos Programas ‘Morar Melhor’ e ‘Meu Lar’ nos anos de 2003 e 2004, fazendo valer um Direito Constitucional das famílias em vulnerabilidade econômica e social.
Além é claro de garantir o acesso aos serviços públicos básicos, tais como: água tratada, rede de energia, escolas, postos de saúde, praças de lazer, creches, academias de saúde, iluminação pública, entre outros. Afinal, para cada indivíduo desenvolver suas capacidades e até se integrar socialmente, é fundamental possuir morada, já que se trata de questão relacionada a própria sobrevivência.
Foram praticamente 10 meses de trabalho do Departamento Jurídico da Secretaria Municipal de Assistência Social no tocante a visitas domiciliares, entrevistas, ajuntamento de documentos, autenticações e serviços cartorários, registros de fotos e imagens comprobatórios e gestão junto a AMM, Casa Civil e a SEFAZ para assegurar aos beneficiários a Isenção do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, ocorrido em junho de 2017.
“Com os Títulos Definitivos e a documentação do terreno em mãos as famílias poderão acessar as linhas de crédito das instituições financeiras para reformar, ampliar ou construir uma nova moradia e melhorar ainda mais a sua qualidade de vida, o bem estar social e elevação de sua autoestima”, comentou o Prefeito Valtinho Miotto.
A aposentada, Lurdes Saraiva, disse que reside em Matupá há 27 anos e que o sonho da casa própria foi realizado integralmente graças ao empenho do Prefeito Valtinho Miotto e a equipe da Secretaria de Assistência Social. Para ela a aquisição da moradia representou um novo remeço, pois vivia de aluguel e cuidava de três filhas. “Além de ganhar a minha casa, hoje recebo o documento do terreno e posso chama-la de minha de verdade. Não tenho palavras para agradecer, pois agora posso fazer as pequenas reformas que sempre planejei, mas tinha receio por não ter o título. Não vejo a hora de iniciar, mesmo que humildemente a melhorar o meu simples e maravilhoso lar”, declarou emocionada a Dona Lurdes Saraiva.
PA São José União - Por entender que a Regularização Fundiária é um importante instrumento de distribuição de renda e fixação do produtor rural no campo com plenas e reais condições para plantar, colher e comercializar seus produtos com toda segurança jurídica, a fim de promover os investimentos necessários em sua área ou propriedade.
A Superintendência Regional do INCRA-MT com apoio da Prefeitura Municipal de Matupá realizou na última sexta-feira (17) a entrega de 161 Títulos de Domínio do Projeto de Assentamento São José União, onde as famílias aguardavam há pelo menos 22 anos a tão almejada titularização definitiva.
O ato público aconteceu no Retiro dos Padres e contou com a participação do Prefeito Valtinho Miotto, Vice-Prefeita Marinilde Dall Acqua, Deputado Federal Carlos Bezerra, Deputado Estadual Silvano Amaral, Superintendente do INCRA-MT João Bosco de Moraes, Chefe da Unidade Regional do INCRA Guarantã do Norte Daniel Noronha, Vereadores Cleber Cardoso, Marcos Icassati e Paulo Carletto, Presidentes de Sindicatos e Associações, entre outras autoridades.
O recinto ficou lotado de assentados clientes da reforma agrária e que se mostravam ansiosos para acessarem este importante documento, o Título da Terra.
Na oportunidade os técnicos da Unidade Regional do INCRA de Guarantã do Norte fizeram a atualização cadastral e a coleta de assinaturas nas cédulas agrárias.
As autoridades destacaram a verdadeira força tarefa determinada pela Presidência da República e o INCRA Nacional para alavancar o processo de regularização fundiária rural em todo país, e neste contexto o estado de Mato Grosso é o que tem mais avançado na titularização, graças a parceria e o apoio logístico das Prefeituras Municipais.
O Prefeito de Matupá, Valtinho Miotto, agradeceu o empenho do Deputado Federal Carlos Bezerra e cobrou que a Unidade Regional do INCRA dê maior celeridade nas vistorias, levantamentos técnicos e coleta de informações para contemplar o maior número de assentados possível, já que são 60.000 hectares e mais de 1.270 lotes a serem regularizados.
“Já avançamos muito e precisamos ir além, pois a regularização fundiária está diretamente ligada ao acesso ao crédito, a expansão da produção, a geração de empregos e renda, o fortalecimento econômico e o incremento da arrecadação de tributos. Entregar os Títulos Definitivos é legitimar esses produtores como sendo legalmente donos das propriedades onde trabalham há mais de duas décadas”, comentou o Prefeito Matupaense.
O Deputado Federal, Carlos Bezerra, enfatizou que a regularização fundiária rural garante estabilidade jurídica e a titulação dos produtores e assentados é uma ação e política de governo, voltados ao direito social a moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade inserida no contexto da Reforma Agrária.
