Assessoria
O prefeito de Colíder, Rodrigo Benassi, sancionou a Lei nº 3.405/2025, de autoria do vereador Bruno Patriota, que estabelece penalidades para casos de maus-tratos a animais no município. A norma prevê multas e sanções administrativas para pessoas físicas ou jurídicas que praticarem atos de crueldade contra animais domésticos, silvestres ou exóticos.
A legislação busca coibir práticas de violência e negligência, promovendo a proteção e o bem-estar animal. As penalidades incluem advertências, multas e outras medidas administrativas, conforme a gravidade da infração.
A nova lei já está em vigor e representa um avanço nas políticas públicas de proteção animal em Colíder. Para mais informações, os interessados podem consultar o texto completo da Lei nº 3.405/2025 no site oficial da Prefeitura de Colíder.
