Assessoria
Prefeitura de Alta floresta
Em entrevista ao programa Atualidades, da Rádio Bambina, o secretário Municipal de Governo, Antônio Ribeiro de Morais, falou sobre trabalho desenvolvido pela administração municipal em ajustar o quadro funcional após notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público no mês passado. Ribeiro citou que o problema envolvendo alto número de servidores com contratos temporários é antigo, vem de outras administrações, mas que a gestão Asiel Bezerra decidiu trabalhar com o propósito firme de regulamentar esta situação.
O secretário argumentou que o promotor público Daniel Mariano cumpre sua função de fiscalizar o cumprimento da legislação brasileira, no caso, a que determina que os ocupantes de cargos públicos passem por concurso público ou testes seletivos.
“O Ministério Público está cumprindo o papel dele, que deve tomar providencias quando constatar que não há o cumprimento da lei”, pontuou Ribeiro, citando que a contratação de servidores de forma temporária foi uma prática comum no passado. “Os gestores anteriores criaram os cargos que foram sendo ocupados. Mas agora chegou a hora de corrigir isso e o doutor Asiel está preocupado em cumprir o que determina a lei, mesmo que seja necessário cortar na própria carne”, acrescentou, destacando que as medidas são impopulares, mas necessárias para que a administração possa desempenhar suas funções da melhor forma possível.
Paralelo ao levantamento do número total de cargos ocupados com servidores de forma temporária, o município inicia uma ampla reforma administrativa que busca regulamentar a situação. Ribeiro lembrou que a administração atende uma população estimada em mais de 70 mil habitantes com repasses governamentais baseados em 50 mil, um déficit que está prejudicando as contas do município, principalmente num momento em que os governos federal e estadual acusam sequentes reduções na arrecadação e repasses de recursos.
“A conta não fecha”, observou o secretário de Governo, lembrando que a frota municipal gira em torno de 48 mil veículos, quase um por habitante, conforme o censo do IBGE. “A Prefeitura já entrou com ação esperando que o governo federal determine que o IBGE faça novo censo. A prefeitura assume responsabilidade por mais de 20 mil habitantes”, destacou.Uma das preocupações, tanto do município quanto do Ministério Público, está relacionado a manutenção de serviços essenciais. Médicos e enfermeiros com contratos foram mantidos. Em outros casos, os secretários atuam com o remanejamento de profissionais, com o cuidado de não prejudicar a prestação de serviços ao cidadão. “Os serviços não vão parar, vão continuar e as funções que precisam ser mantidos serão preenchidos com contratação através de teste seletivo em breve. Vamos procurar trabalhar de forma bem ajustada, rasgar na carne mesmo, e conseguir adequar a folha à Lei de Responsabilidade Fiscal, com o pagamento da folha em dia. Essa é a nossa meta, a ideia número 1 nossa”.
