Reportagem
Mato Grosso do Norte
O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Erich Masson ajuizou ação civil pública contra a empresa Alvorada Indústria e Comércio de Carnes (Frigorífico Alvorada) por comercializar produtos bovinos originários de fazendas embargadas e desmatadas a partir de julho de 2008, sem autorização do órgão ambiental competente. O MPF pede indenização de R$ 312 milhões contra o frigorífico.
Ao comercializar a carne ilegal, o frigorífico contribuiu para o desmatamento da Floresta Amazônica e para a degradação do meio ambiente em geral. A empresa tem sede no município de Alta Floresta.
De acordo com informações levantadas em um Procedimento Administrativo, o frigorífico teria comercializado cerca de 31 mil cabeças de gado (6,3 mil toneladas de carne) entre 1º de janeiro de 2017 e 9 de novembro de 2018. Com base nesses dados foi possível calcular o valor a ser pago como indenização, a título de dano moral coletivo, no valor de R$ 312.770.000,00.
“Quanto custa a biodiversidade da Amazônia desmatada ilegalmente? Qual foi a participação da ré nesse desmatamento ilegal? Essas são questões de difícil solução; por tal razão, o total do dano moral coletivo a ser reparado pelo frigorífico réu deve ser de, pelo menos, em razão da razoabilidade e proporcionalidade, o valor de 10% daquele previsto no art. 54 do Decreto 6.514/2008 para as hipóteses de descumprimento do embargo realizado pelos órgãos do Sisnama, ou seja, de R$ 50 por quilo de carne comercializado ilegalmente”, explica o procurador.
Conforme o relatório sobre as compras do frigorífico Alvorada Indústria e Comércio de Carnes, anexado na ação, cerca de 20% dos animais transportados e 15% das Guias de Trânsito Animal (GTAs) emitidas apresentaram alguma irregularidade ambiental relacionada a desmatamento, embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e sobreposição a áreas protegidas na cadeia de fornecedores da referida empresa.
Em termos de área desmatada nas fazendas fornecedoras, foram identificados 3.363 hectares de desmatamento detectados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), ligado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e validados pelo estudo.
No documento, o procurador Erich Masson enfatiza que a maior parte dos desmatamentos ocorridos na Amazônia Legal não se aplicam exclusivamente por conta da atividade madeireira.
Na ação, além da condenação do frigorífico para o pagamento de indenização pelo dano moral ambiental e social coletivo gerado, o MPF também pede a condenação do frigorífico proibindo o abate, a comercialização, a compra, a permuta, receber doação, processar industrialmente, vender ou doar produtos bovinos que tenham origem em fazendas embargadas pelos órgãos ambientais e/ou desmatadas ilegalmente a partir de 22 de julho de 2008, sob pena de R$ 5 mil por animal com origem ilegal abatido ou comercializado.
