Dionéia Martins/ Mato Grosso do Norte
A tarifa básica de pedágio cobrada nas rodovias MT-320 e MT-208, sob responsabilidade da concessionária Via Brasil, será reajustada para R$ 11,70 a partir da zero hora desta quarta-feira, 29. O aumento, de 5,41%, foi aprovado pela Diretoria Executiva Colegiada da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de outubro.
O processo, identificado como AGER-PRO-2025/02438, analisou o pedido de reajuste anual referente ao período 2024/2025. A decisão levou em conta cláusulas previstas no contrato de concessão firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) em 2019, além de dispositivos da Lei 14.133/2021 e da Lei 8.987/1995. A Nota Técnica nº 00181/2025 também subsidiou o parecer.
Com a aprovação, a tarifa básica passa de R$ 11,10 para R$ 11,70.
O acréscimo será reproduzido proporcionalmente para todas as demais categorias de veículos, como determina o contrato. A agência destacou que a concessionária tem liberdade para praticar valores abaixo do teto estabelecido, caso considere oportuno, sem direito posterior a pedidos de reequilíbrio financeiro.
Segundo nota publicada no site oficial da Via Brasil, o cálculo do reajuste foi realizado por empresa independente, que avalia periodicamente os serviços prestados pela concessionária. O resultado foi posteriormente validado pela Ager-MT durante a 14ª Sessão Regulatória da diretoria, cuja ata consta nas páginas 74 e 75 da edição nº 29.101 do Diário Oficial.
O novo valor marca o sexto reajuste desde o início da operação, em 29 de outubro de 2020. A Via Brasil é responsável pela administração, manutenção e conservação do trecho sob concessão das rodovias estaduais MT-320 e MT-208, importantes eixos de escoamento e circulação na região norte do Estado.
