A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade, na quarta-feira, 17, o projeto de lei 6212/2023 da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) que autoriza a criação do cadastro nacional de pedófilos e predadores sexuais. O projeto ainda passará por votação no plenário antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.
Sábado, 18 de Maio de 2024
