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Mais Sexta-feira, 05 de Dezembro de 2014, 00:00 - A | A

05 de Dezembro de 2014, 00h:00 - A | A

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FETHAB



Conforme uma fonte desta coluna, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que a partir de 2015 seria dividido para os 141 municípios, poderá deixar de ser cobrado pelo Estado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma ação da Aprosoja, que alega a inconstitucionalidade do imposto, estaria na pauta de votação e os ministros estariam propensos a votar pela proibição da cobrança por duplicidade de tributação. Mas ainda não existe nada de oficial neste sentido.

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