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Assessoria/ Governo Federal

Nesta terça-feira, dia 19/12, ocorreu o lançamento do aplicativo “Celular Seguro”. O projeto é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e contou com a colaboração da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), prestadoras de telecomunicações, instituições financeiras afiliadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), e entidades privadas. O aplicativo permitirá que a usuário notifique imediatamente o furto ou roubo do seu aparelho celular de maneira rápida e fácil. Após registrar a ocorrência pelo aplicativo ou pelo site do projeto, os bancos e a operadora telefônica do usuário serão alertados e bloquearão o acesso remoto às contas bancárias e o acesso a rede celular do aparelho, protegendo a pessoa de movimentações bancárias por criminosos. 

O aplicativo Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) se integrará ao CEMI (Cadastro Móvel de Estações Impedidas), base de dados do projeto Celular Legal da Anatel. O aplicativo será mais um canal para a pessoa solicitar o bloqueio de aparelho roubado, furtado ou extraviado. Atualmente o bloqueio já é possível junto à prestadora de serviço ou aos órgãos de segurança pública dos estados que aderiram ao projeto Celular Legal. 

Estiveram presentes na mesa diretora do lançamento realizado no Ministério da Justiça: o secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, diretor-executivo de comunicação da Febraban, João Borges, e o presidente-Executivo da Conexis, Marcos Ferrari e o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.  

"Estamos de braços dados para enfrentar esse mal, um problema para todos nós. O Ministério da Justiça teve uma visão pragmática, apresentamos o que tínhamos, eles fizeram pequenas mudanças. Tiramos o intermediário, criamos um outro caminho, colocando o cidadão em contato direto, foi relativamente simples, foi muito satisfatório, percebemos a vontade verdadeira de resolver o problema, da dona Maria, do seu José, de resolver o problema do cidadão da ponta, de forma muito mais rápida e assertiva. Contem com a Anatel, estamos à disposição para ajudar o povo brasileiro”, disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.  

Após o registro de perda, roubo ou extravio do celular, os bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. O procedimento e o tempo de bloqueio de cada empresa estarão disponíveis nos termos de uso do site e do aplicativo. O bloqueio dos IMEIs (aparelhos celulares) seguirá a mesma regra. Até fevereiro, as empresas de telefonia também passarão a efetuar a suspensão das linhas. 

A Anatel recomenda que após registrar a ocorrência no aplicativo Celular Seguro, o usuário também entre em contato com a prestadora para solicitar o bloqueio da linha (simcard). Para proprietários de aparelhos celulares modernos, a Agência recomenda que acessem a ferramenta que permite a localização e bloqueio remoto do equipamento, disponibilizada pelo fabricante (iOS e Android). É importante também apagar os dados armazenados para proteger a privacidade.

Caso o usuário recupere o aparelho celular, ele deve procurar a prestadora de telecomunicações para solicitar o desbloqueio do equipamento e, com isso, voltar a ter acesso às redes celulares brasileiras.

Passo a passo para obter e usar o aplicativo 

Em seu aparelho celular, abra a loja de aplicativos, acesse o campo de pesquisa e digite “Celular Seguro” e instale o app. Abra o aplicativo e  realize o login. Após efetuar o login e abrir o aplicativo pela primeira vez, você será apresentado a uma tela com os Termos de Uso e Aviso de Privacidade dos Dados do aplicativo. Clique em “concordo”. 

Na tela inicial do aplicativo há três ícones: Pessoas de confiança (para cadastrar pessoas que em caso de perda, roubo ou furto do aparelho, poderão criar ocorrências), Registrar telefone (registro do aparelho para conectá-lo diretamente ao seu CPF) e Registrar ocorrência (parar em caso de roubo ou furto seja registrada a ocorrência). 

Quando você cadastra alguém como sua pessoa de confiança, ela passa a visualizar o seu aparelho no perfil dela para que caso aconteça algo com o seu celular ela crie uma ocorrência em seu nome. 

Para registrar seu telefone você terá que preencher um formulário com os dados do seu aparelho, como: marca e modelo, a pessoa de confiança, a operadora, o telefone, o estado e a cidade, o número de série, o número do IMEI (para obter digite *#06# e aperte a tecla de ligar). 

Após ocorrer o furto ou o roubo, o usuário ou sua pessoa de confiança deve clicar no botão “Alerta” para registrar ocorrência informando quando e onde ocorreu o fato. Será gerado um número de protocolo que deve ser guardado. A ocorrência foi registrada e as instituições participantes serão notificadas.

Entenda como vai funcionar a plataforma

Sabrina Craide/ Agência Brasil 

Um “botão de emergência” para impedir o acesso de criminosos a aplicativos financeiros e dados pessoais em caso de roubo ou furto de celulares já está disponível para a população. O aplicativo e o site Celular Seguro, lançados nesta terça-feira (19), permitem bloquear o aparelho, a linha telefônica e os aplicativos bancários em poucos cliques.

“Estamos construindo um botão de emergência, para que a pessoa rapidamente aperte e as operações fiquem bloqueadas, para que ela possa reorganizar sua vida com mais calma, sem ter a agonia de uma hora para outra parar sua vida para fazer 300 ligações para bloquear uma série de canais que expõem ela a crimes financeiros e golpes”, explicou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli.

A nova plataforma foi desenhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo Capelli, o Celular Seguro tem o objetivo de reduzir a atratividade do delito e desestimular a receptação de aparelhos roubados, que acaba incentivando o delito.

“O objetivo é transformar o aparelho roubado em um pedaço de metal inútil. No momento em que o aparelho é bloqueado nas redes, a linha, o acesso bancário e os aplicativos de forma rápida reduz muito a atratividade do delito e reduzirá muito também os roubos e furtos”, disse.

Em 2022, foram registrados 999.223 roubos e furtos de celulares no país, segundo o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Mas, segundo Capelli, tudo indica que a subnotificação ainda é muito grande em função dos caminhos que os usuários têm que percorrer atualmente para fazer o bloqueio da linha e do aparelho.

Nesta terça-feira foram assinados memorando com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Bradesco, Santander, Itaú, Banco Inter, Sicoob, XP Investimentos, Banco Safra, Banco Pan, BTG Pactual e Sicredi.

Também foram firmados protocolo de intenções com empresas como Google, Uber, 99, Zetta, Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Firmaram adesão ao aplicativo a Conexis Brasil Digital e as empresas Claro, Vivo e TIM.

Como funciona

O aplicativo para sistemas Android e IOS estará disponível a partir desta quarta-feira (20), mas o serviço já pode ser acessado pelo site Celular Seguro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Após baixar o aplicativo ou acessar o site, é preciso fazer o login por meio da conta gov.br. O usuário deverá cadastrar seu aparelho informando o número, marca e modelo. Pode ser registrado mais de um dispositivo, mas a linha deve estar cadastrada no CPF do usuário.

O sistema permite o cadastro de uma ou mais pessoas de confiança, que poderão auxiliar criando ocorrências em nome do usuário. Em caso de perda ou roubo, o usuário ou a pessoa de confiança poderá registrar uma ocorrência por meio do site ou do aplicativo.

Após descrever quando, onde e como ocorreu o problema, o sistema emitirá alertas para instituições participantes, para que tomem as ações necessárias, como o bloqueio de aplicativos financeiros, do aparelho e da linha telefônica.

O bloqueio da linha telefônica, por meio do chip, estará disponível no aplicativo a partir de 9 de fevereiro. Até lá, será preciso continuar bloqueando a linha entrando em contato com a operadora de telefonia.