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Nacional Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022, 08:04 - A | A

24 de Novembro de 2022, 08h:04 - A | A

Nacional / Ação do PL

Moraes rejeita pedido e multa PL em R$ 22,9 mi por ação contra urnas

Para o ministro, houve total má-fé da requerente no esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito



Reportagem

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido da Coligação pelo Bem do Brasil, composta pelo Partido Liberal (PL), Republicanos e Progressistas, para desconsiderar o resultado de cinco modelos de urnas usadas no segundo turno das eleições deste ano. Além da rejeição, o ministro condenou as siglas por má-fé, impondo a multa de R$ 22.991.544,60.

“Condeno a autora por litigância de má-fé à multa de R$ 22.991.544,60”, escreveu.

A coligação também teve as contas suspensas até o pagamento do montante. Na tarde desta terça-feira (22), o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, protocolou uma Representação Eleitoral para Verificação Extraordinária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando que os votos de urnas eletrônicas produzidos antes de 2020 fossem anulados no 2º turno das eleições.

No documento, que tem como base uma auditoria independente feita pelo Instituto Voto Legal (IVL), o partido afirma que houve “desconformidades irreparáveis no funcionamento das urnas”. Ao justificar a anulação apenas dos votos do segundo turno, Costa Neto afirmou tentar evitar “grave tumulto processual”.

O relatório aponta que “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento das urnas com potencial para macular o segundo turno das eleições presidenciais de 2022”.

Sendo assim, o partido pede para que os votos de 250 mil urnas sejam anulados. De acordo com a auditoria, na verdade, Bolsonaro teria recebido 51,05% dos votos no segundo turno contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

E o primeiro turno?

Pouco após a entrega do pedido, Moraes, deu o prazo de 24 horas para a sigla apontar se as falhas também teriam prejudicado o primeiro turno das eleições. No primeiro dia de votação, o partido elegeu a maior bancada no Congresso Nacional e governadores ligados a Bolsonaro.

O Partido Liberal (PL) manteve, em resposta a solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pedido de verificação e anulação de votos de cinco modelos de urnas apenas no segundo turno das eleições. “A coligação autora requer que seja mantido como escopo inicial da verificação extraordinária o segundo turno da eleição de 2022”, diz o documento.

“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, acrescentou.

Quase que imediatamente após a apresentação da peça de contestação, Moraes determinou que a coligação do presidente fizesse um aditamento em 24 horas ao pedido inicial para que esse abrangesse também o primeiro turno, ao destacar que as mesmas urnas eletrônicas foram usadas.

No entanto, o PL não atendeu a determinação e disse nesta quarta-feira que a sigla iria se concentrar apenas na segunda votação, podendo a verificação ser estendida numa segunda fase se o TSE confirmasse os problemas apontados.

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