O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, liberou para pauta do Plenário da Corte o julgamento da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em um inquérito contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido de investigação feito pelo PGR foi baseado em informações sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha.
o andamento processual da ação, que corre em segredo de justiça, está registrado com a data de ontem (9) que o processo foi liberado para pauta pelo relator. Agora cabe ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, determinar a data do julgamento. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a expectativa é que acusação seja analisada pelo plenário no dia 23. Caso a denúncia seja aceita, Eduardo Cunha passa a ser réu em mais um processo.
A assessoria do deputado afastado ainda não se manifestou sobre o assunto.
Nesta quinta-feira (9), Teori concedeu prazo de cinco dias para que Cunha apresente defesa prévia na ação penal a que ele já responde no tribunal. De acordo com a decisão, assinada na última terça-feira (7), o interrogatório do parlamentar será feito ao fim da tramitação da ação penal, que ainda não tem previsão ocorrer.
Em março, a maioria dos ministros da Corte, seguindo o voto de Teori Zavascki, entendeu que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras e determinou abertura de ação penal.
Em maio, o Supremo referendou liminar proferida pelo ministro e concordou que Cunha não tem condições de ocupar o cargo de presidente da Câmara. Segundo o relator, o parlamentar atua com desvio de finalidade para promover interesses espúrios.
Durante o julgamento, Zavascki citou casos envolvendo a CPI da Petrobras e o processo a que Cunha responde no Conselho de Ética da Câmara, nos quais o deputado é acusado de usar requerimentos apresentados por aliados para se beneficiar.
No dia 2 de junho, o Supremo negou recurso do presidente afastado contra abertura de ação penal na qual ele passou à condição de réu nas investigações da Operação Lava Jato.
No recurso, os advogados de Cunha afirmaram que há no texto final do julgamento “obscuridade, dúvida e contradição” e pediram que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) fosse integralmente rejeitada.
