José Vieira/ Mato Grosso do Norte
Alta Floresta ainda não efetivou a Emenda Constitucional 120, promulgada em maio de 2022, definindo o novo piso salarial para Agentes de Saúde [ACS] e Agentes de endemias [ACE].
Na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, 9, vários vereadores cobraram uma resolução por parte do chefe do Executivo Municipal, no sentido de definir o pagamento do benefício para a categoria.
Já o piso Nacional dos Profissionais da Educação será colocado no salário base inicial do PCCS - Plano de Cargos e Carreira e salário.
O vereador Doglas Teixeira (PSC) que integra a base da administração na Câmara, disse que a gestão não está cumprindo com a emenda constitucional, que já foi promulgada.
“Que se pague o piso o quanto antes para os profissionais. Servidores da Saúde há mais de 18 anos espera para receber o piso salarial. Possa que a prefeitura não pague, mas fica a cobrança e se o prefeito não pagar estará cometendo uma irregularidade”, disse.
O vereador Luciano Silva (Podemos) afirma que tem havido resistência por parte do Executivo para cumprir o que é lei e um direito de ambas as categorias.
“Dá para fazer, só falta boa vontade por parte do executivo municipal”, disse.
O vereador Bernardo Patrício (MDB) ressaltou que esta causa, de defender os direitos dos servidores para o recebimento de seus respectivos pisos salariais, não é uma bandeira de o único vereador. E afirmou que todos os vereadores estão unidos para cobrar que o direito dos trabalhadores seja cumprido pela gestão municipal.
“A gente fica triste quando vemos alguns vereadores achando que são donos da causa, como falou o vereador Doglas. Mas esta causa é dos 13 vereadores. E podem ter a certeza que terão o apoio da Câmara Municipal”, enfatizou.
Na próxima segunda-feira haverá uma reunião com o executivo municipal, com a participação de vereadores e representantes da categoria, para cobrar o pagamento do piso salarial dos Agentes de Saúde e também dos profissionais da Educação.
Conforme o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alta Floresta (SISPUMAF), Edmar Silva, várias cobranças foram feitas ao Executivo Municipal. Porém, até agora não há nada definido com relação ao pagamento do piso salarial dos agentes.
Vereadores, Sindicato, agentes e profissionais da Educação cobram o pagamento do piso das respectivas categorias
O sindicalista afirma que já foram feitas várias cobranças ao Executivo mas até agora, houve poucos avanços
Segundo ele, o executivo municipal tem protelado, mas o benefício está assegurado em lei e terá que ser aderido.
Sobre os profissionais da Educação, ele disse que a prefeitura está finalizando o estudo de elaboração do PCCS [Plano de Cargo, Carreira e Salário], que será transformado em projeto de lei para a base inicial do salário da categoria.
“O piso salarial dos ACS e ACE ainda está em negociação, mas esperamos que repassem para os profissionais, que precisam que esta lei seja cumprida, pois o salário da categoria é baixo”, observa Edmar.
O sindicalista afirma que já foram feitas várias cobranças ao Executivo mas até agora, houve poucos avanços. “Antes de aprovar nos preocupamos, pois os profissionais criam expectativas. A gestão diz que irá pagar, mas precisa do estudo de impacto. Precisamos resolver está situação!”, assevera.
“Estabeleceram um prazo para a resposta para essa semana. Iremos ter uma reunião com os profissionais, Executivo Municipal e membros do Legislativo que estão apoiando a categoria, para tentar uma solução. Contamos com a sensibilidade da gestão para essas categorias e que possamos ter uma solução, disse Edmar.
Os vereadores reiteramque na próxima segunda-feira haverá uma reunião com o executivo municipal, com a participação de vereadores e representantes da categoria, para cobrar o pagamento do piso salarial dos Agentes de Saúde e também dos profissionais da Educação.
