O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) analisa 75 pedidos de regularização fundiária no Assentamento Jacaminho II, localizado no município de Alta Floresta. Do total analisado até o momento, 48 cumprem os requisitos para receber o título definitivo das terras de forma gratuita, com isenção de todas as taxas sobre a terra.
O presidente do Instituto, Francisco Serafim de Barros, explica que 21 pedidos ainda estão em análise final junto à Procuradoria Geral do Estado.
“Porém, seis pedidos já tiveram a análise classificada como ‘onerosa’, menos de 10% do total. Porque esses pedidos não se enquadram no perfil de interesse social e, nesse caso, eles deverão arcar com os valores da regularização, que em Alta Floresta, é de R$ 522,37. Esse valor pode ser parcelado”, pontua ele.
Histórico-O assentamento foi criado em 1995 e reconhecido pelo Incra, em 1997, com área de 2,4 mil hectares e capacidade para 93 famílias. Em 2017, foi firmada parceria com a Prefeitura de Alta Floresta e o trabalho de regularização fundiária teve início.
A primeira etapa do processo foi regularizar a situação da área junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Alta Floresta, ato que se concretizou em 17 de abril de 2019, com o registro do memorial descritivo.
Além disso, o Intermat corrigiu inconsistências de documentos e georreferenciamento de parcelas das terras, e também fez vistorias técnicas para checar a exploração e limites das áreas, a fim de verificar o perfil agrário dos solicitantes, através do interesse social, uma vez se tratar de Projeto de Assentamento. Também foram obtidos pareceres da PGE em cada processo de análise dos pedidos de regularização fundiária.
