Assessoria
A Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo sediou Audiência Pública que tratou da promoção e proteção dos direitos dos povos originários, fortalecimento das políticas públicas indígenas, apoio as tradições e culturas, repasse do ICMS Ecológico como compensação financeira pela conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável de seus territórios, incentivo as cadeias produtivas da agricultura familiar, apoio a saúde e educação e a principal reivindicação dos mais de 24 caciques e lideranças das aldeias indígenas de diferentes etnias presentes no evento, a criação da Secretaria Municipal Extraordinária para Assuntos Indígenas.
O Presidente da Câmara, Thawê Dorta, garantiu ao Cacique Raoní Metuktire que fara as tratativas institucionais para que seja inserida na Lei Orçamentária Anual (LOA) a criação da nova secretaria com toda estrutura organizacional, dotações orçamentárias, lei de criação, definição de competências, plano de trabalho e atribuições.
“O Poder Legislativo fez e assumiu esse compromisso. Não queremos apenas a existência de uma nova pasta ou secretaria, a Secretaria Municipal Extraordinária de Assuntos Indígenas terá força para pôr em prática suas ações e decisões e capacidade técnica para realizar suas atividades e alcançar seus objetivos. Ela deverá trabalhar em integração com outras secretarias municipais, garantindo a coordenação e a eficácia das políticas públicas”, comentou o Presidente Thawê Dorta.
