Assessoria
O senador Jayme Campos (União-MT) apresentou um projeto de lei para incluir o turismo rural entre os setores beneficiados pelos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO, FNE e FCO). A proposta visa impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável, valorizar a cultura local, além de preservar o meio ambiente. Ele destacou em especial o potencial de Mato Grosso, mas criticou o que chamou de ‘privilégio de bacanas’ na hora de acessar os recursos públicos.
"O turismo rural gera emprego para agricultores, artesãos e pequenos empreendedores, além de fortalecer a gastronomia típica e a conservação ambiental. Mas precisamos de políticas públicas que ofereçam crédito, capacitação e infraestrutura" – ele afirmou. Campos destacou a diversidade natural e cultural do Brasil como condições de se tornar um destino internacional no segmento, seguindo exemplos como França, Itália e Espanha.
A par do potencial turístico de Mato Grosso, Jayme Campos criticou a falta de estrutura e a concentração de recursos. Segundo ele, grande parte dos atrativos do Estado não tem infraestrutura básica.
“Precisamos de investimentos para fomentar empreendimentos locais, não apenas megaprojetos" – ponderou. Com veemência, denunciou a má aplicação do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), que, segundo ele, beneficia apenas grandes empresários em detrimento dos pequenos produtores.
"Enquanto alguns recebem R$ 100 milhões para usinas hidrelétricas, o agricultor familiar não consegue R$ 300 mil para um trator. O FCO foi criado para reduzir desigualdades, mas virou privilégio de 'bacanas'." – acentuou.
A proposta de Campos busca direcionar parte dos recursos dos fundos constitucionais para infraestrutura turística, capacitação e apoio a cooperativas. O senador citou casos de dificuldade de acesso ao crédito por parte de trabalhadores rurais e defendeu uma revisão na gestão do fundo. "Com investimentos justos, o turismo rural será um motor de desenvolvimento, projetando nossa cultura e natureza para o mundo" .
Exemplo de má distribuição dos recursos são os dados que mostram que Mato Grosso recebeu apenas 8% dos recursos do FCO em 2024 para pequenos empreendimentos, contra 62% para grandes indústrias. O FCO financia projetos no Centro-Oeste desde 1989, mas críticos apontam historicamente falhas na fiscalização e concentração de recursos em grandes grupos.
A proposta do senador busca reverter essa lógica, priorizando o desenvolvimento regional inclusivo. Dados do Ministério do Turismo apontam que o turismo rural movimenta R$ 3 bi/ano no Brasil, mas poderia crescer 40% com políticas adequadas.
