jornal Mato Grosso do Norte
Com 471 proposições legislativas apresentadas no decorrer do primeiro ano de mandato, o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) se consolidou como um dos parlamentares mais atuantes da 18ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Durante o ano de 2015, foram apresentadas 284 Indicações, uma Proposta de Emenda à Constituição, 51 Projetos de Lei, um Projeto de Resolução, um Projeto de Decreto Legislativo, 39 Requerimentos, 37 Emendas, duas Moções de Aplausos, 51 Moções de Congratulação e quatro Moções de Pesar.
Dentre os projetos apresentados, o parlamentar ressalta o Projeto de Resolução que prevê o corte dos pontos dos deputados que faltarem às sessões ordinárias. Oscar Bezerra também cita à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2015 que cria a Carreira dos Procuradores Autárquicos no Estado.
“O projeto de resolução que corta o ponto dos deputados faltosos garante que todos estejam presentes durante a votação na Ordem do Dia, sendo que este desconto corresponde a R$850 por sessão”, disse.
Já sobre as emendas apresentadas, o deputado destacou proposta de sua autoria ao projeto de lei do Executivo que cria o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), e garante mais recursos às Prefeituras ao estipular limite de 12 metros para as pontes, isentando a responsabilidade exclusiva dos municípios em sua manutenção.
“Esta emenda ao projeto do Fethab irá garantir uma economia de R$500 mil por ano aos municípios, sendo que com isso, cada gestor terá a sua disposição mais R$60 mil por mês para investimento na infraestrutura de suas cidades”, observou.
Duas Câmaras Setoriais Temáticas (CST) foram instaladas após requerimento do deputado Oscar Bezerra, sendo a da reforma tributária que apresentou um Projeto de Lei do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas ao governo do Estado, e a que cria o Programa Estadual de Plantas Medicinais, Aromáticas e Fitoterápicas.
“O Executivo irá encaminhar a mensagem desta Lei que trabalhamos em conjunto das Micro e Pequenas Empresas, sendo que também iremos encaminhar outro Projeto que contempla a reforma tributária como um todo. E já apresentamos o Projeto de Lei com o Programa Estadual dos Fitoterápicos que é proposta da nossa outra Câmara Temática e o governo demonstrou que teremos parceria com estes estudos que estamos realizando na Assembleia Legislativa”, adiantou.
