Assessoria/ Câmara
Durante a sessão ordinária realizada na sexta-feira, 6 de março, na Câmara Municipal de Alta Floresta, o vereador Darlan Trindade Carvalho apresentou requerimento solicitando informações detalhadas ao Poder Executivo sobre o andamento da elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME). O documento foi aprovado pelo plenário e será encaminhado ao prefeito Valdemar Gamba.
No requerimento, o parlamentar solicita que a administração municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação de Alta Floresta, apresente no prazo de 15 dias informações atualizadas sobre a elaboração do novo plano, considerado um dos principais instrumentos de planejamento e execução das políticas públicas educacionais do município.
Entre os pontos solicitados pelo vereador estão o estágio atual dos trabalhos de elaboração do PME, as etapas que já foram concluídas — como diagnóstico educacional, consultas públicas, formação de comissões, audiências e elaboração de pré-minuta — além das etapas ainda pendentes e o cronograma previsto para finalização do documento.
O requerimento também pede que o Executivo informe a data estimada para conclusão da minuta e envio do respectivo projeto de lei à Câmara para apreciação dos vereadores.
Na justificativa do pedido, Darlan Trindade destaca que o Plano Municipal de Educação vigente foi instituído pela Lei Municipal nº 2.262/2015 e teve sua vigência prorrogada até 31 de dezembro de 2025 por meio da Lei nº 3.007/2025. De acordo com a legislação, não é permitida nova prorrogação.
Além disso, a norma estabelece que o Poder Executivo deveria ter encaminhado à Câmara, até o final do segundo semestre de 2025, o projeto de lei referente ao novo plano educacional para o decênio seguinte.
Diante do término do prazo legal sem a apresentação de uma nova proposta, o vereador ressalta a necessidade de esclarecimentos sobre as providências adotadas pela administração municipal para garantir a continuidade das políticas públicas na área da educação.
Segundo o parlamentar, as informações solicitadas são essenciais para o exercício da função fiscalizatória do Legislativo e para assegurar que o município mantenha o planejamento educacional em conformidade com a legislação vigente, evitando possíveis prejuízos ao sistema municipal de ensino.
