Reportagem/ Mato Grosso do Norte
O deputado federal Carlos Bezerra (MDB) protocolou nova reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o aumento de R$ 11,5 mil para R$ 35,6 mil da pensão vitalícia que recebe por ter ocupado o cargo de governador de Mato Grosso 1987 a 1990. Ainda na reclamação, Bezerra alega que o valor de R$ 11,5 mil encontra-se defasado e muito aquém do valor real da pensão. Ele fez uma comparação com o valor pago ao ex-governador Frederico Campos, que de acordo com ele era no montante de R$ 35.672,61.
O parlamentar ainda pede que seja pago os valores referentes aos meses em que o pagamento ficou indevidamente suspenso por decisão do próprio STF entre 2019 a 2021. A reclamação foi protocolada na terça-feira, 9, e já está conclusa para decisão do ministro Gilmar Mendes.
A aposentadoria do ex-governador estava suspensa desde 2018 por decisão do STF atendendo a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em 2003, a Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou a Emenda Constitucional n° 22, que extinguiu a pensão aos ex-governadores. Mesmo com o fim legal das aposentadorias, os benefícios foram mantidos para quem já tinha direito adquirido por força de lei.
