Reportagem
Mato Grosso do Norte
Foto/ Ãngelo Varela/ AL MT
O suplente de deputado Romoaldo Júnior (MDB) se transformou em réu em mais uma ação. O parlamentar é acusado de contratar uma servidora fantasma para trabalhar em seu gabinete, mas a mesma estava morando no Rio de Janeiro
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra Romoaldo e outras duas pessoas.
De acordo com o MPE, o desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa teria ocorrido por meio da nomeação de uma servidora emprestada da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). O caso, conforme o MPE, se passou entre 2011 e 2012.
Conforme a ação, Romoaldo convocou a servidora Gislene de Abreu para atuar como assessora parlamentar em seu gabinete. Entretanto, na época, ela morava no Rio de Janeiro.
Segundo o Ministério Público, desde 2007, a servidora gozou de licenças, férias e afastamentos. Tanto a servidora quanto Romoaldo tentaram alegar tese de prescrição dos supostos atos de improbidade, mas a juíza explicou que o prazo começa a ser contado a partir da data em que o MPE descobriu a suspeita. A denúncia foi oferecida em 2018.
Romoaldo alegou também que não há indícios que a servidora não tenha trabalho enquanto foi nomeada para o cargo de assessora parlamentar. Diz, ainda, que ela exerceu o serviço à distância, uma vez que prestava assessoria em relação aos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) em razão da sua qualificação.
Apesar dos argumentos, a juíza viu indícios suficientes para receber a denúncia, que também foi movida contra Francisvaldo Mendes Pacheco, que era chefe de gabinete de Romoaldo à época. Era ele quem atestava a frequência e o desempenho das atividades da servidora.
Na ação, além da condenação por improbidade administrativa, o MPE quer ressarcimento ao erário do valor de R$ 236.215,08. A decisão de recebimento da denúncia é de 25 de agosto.
