Jornal Mato Grosso do Norte
A convocação extraordinária entre 11 e 22 de janeiro, para apreciação dos projetos enviados pelo Governo à Assembleia com pedido de urgência em dezembro de 2015, garante salário extra de R$ 24 mil para cada deputado estadual. Com isso, o custo das sessões no período de recesso chegará a R$ 576 mil.
Em princípio, a convocação extraordinária seria feita pelo presidente do Legislativo, Guilherme Maluf (PSDB), para evitar o pagamento do salário extra. Entretanto, a proposta enfrentou a resistência dos parlamentares e o Executivo acabou solicitando a interrupção do recesso para apreciação das mensagens.
O pagamento do salário extra aos deputados foi confirmado pelo vice-presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB). “Será pago um salário a mais para cada parlamentar. Bruto é R$ 24 mil, com os descontos chega a R$ 18 mil”, explica em entrevista ao Rdnews.
As 11 mensagens do Executivo em regime de urgência, que serão apreciadas durante a convocação extraordinária, foram entregues pelo chefe da Casa Civil, Paulo Taques, em 10 de dezembro. O principal projeto de lei que integrava no “pacote”, denominado Novo Fethab, foi aprovado em 18 de dezembro e, em seguida, sancionado pelo governador Pedro Taques (PSDB).
Com a aprovação, a principal matéria do “pacote” passa a ser a criação do Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Os demais projetos são voltados às áreas de infraestrutura, cultura, segurança, juventude, entre outros, como a alteração do nome do Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat) para Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI).
O recesso iniciou em 18 de dezembro e encerra em 2 de fevereiro. Conforme o Regimento Interno, qualquer interrupção com atividade em plenário enseja no pagamento de salário extra aos deputados estaduais. A exceção são os casos de autoconvocação.
