Assessoria
A restituição dos incentivos fiscais, proposta pelo governador Mauro Mendes (DEM), em tramitação na Assembleia Legislativa, reuniu na tarde de segunda-feira, 1, representantes da economia do Estado, numa audiência pública. Federações, sindicatos e associações de entidades de classe, durante audiência pública, alertam para o risco de aumentar a carga tributária em até 94% com a retirada dos incentivos.
A proposta do governo, projeto PLC nº 53/2019, chegou à Assembleia no dia 27 de junho. O presidente do Clube de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Nelson Soares, fez uma explanação sobre os possíveis impactos negativos que devem ocorrer para o comércio, caso ocorra a aprovação do projeto.
“O impacto será extremamente ruim para o Estado. A economia do jeito que está e ainda aumentar a carga tributária, vai recair sobre o consumidor. Estou muito temerário com essas medidas”, apontou Soares.
Para a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) a média de 10, 15% de alíquota de ICMS cobrada na entrada no produto, passaria para 17% na saída. A proposta do governo é cobrar pelo saldo fiscal de cada empresa, calculando com base nas notas de entrada e saída de produtos.
O presidente da Federação das Indústrias (FIEMT), Gustavo de Oliveira, ao falar na tribuna também criticou o projeto. Para ele, “Se esse projeto for aprovado da forma que está, será muito prejudicial a todos os setores do Estado. O país hoje não cresce, o desemprego só aumenta. O setor público se acostumou há muito tempo a tributar mais. Não precisamos de retrocesso. Se todos esses empresários estão aqui hoje, não é por acaso, estamos todos muito preocupados”, disse,
Segundo o presidente da Fecomércio, José Wenceslau de Souza Junior, o governo propõe uma mudança estrutura no regime de tributação vigente, que irá prejudicar até mesmo o consumidor. Ele argumenta que os incentivos e benefícios fiscais contribuem para baratear os produtos.
“Precisa de diálogo entre Secretaria de Estado de Fazenda, representantes de federações e classe política para que haja um consenso. Temos o prazo de discussão até o mês de dezembro, logo o projeto não precisa ser colocado num pacote só, como está sendo esta proposta. Do jeito que está, fica difícil aprovar um projeto em 11 dias. Se essa proposta for mantida, haverá um colapso em Mato Grosso e as indústrias vão fechar as portas. Aumentar impostos agrava a crise econômica”, disse Souza Junior.
O setor de biocombustível passarão a recolher ICMS com base em uma alíquota de 12,5%. O valor atual é de 10, 5%. O presidente do Sindicato das Industrias Sucroalcooleira (Sindaalcool/MT), Jorge dos Santos, disse que o álcool subirá 5 centavos por litro com a alíquota maior. “Quem paga o imposto é o consumidor. Se o valor aumenta, caem o consumo e geraremos menos empregos> 5 centavos parece pouco, mas o consumidor não enche o taque do carro com um litro”, disse.
O presidente da Associação Brasileira de produtos de milho (Abramilho), Glauber Silveira, diz que quando o governo mexe na política tributária, afasta os investidores, se referindo a programação de grupos econômicos como o FS Bioenergia, que planeja construir mais 4 usinas em Mato Grosso e a Inpasa que tem projeto de construir duas unidades no Estado.
A energia produzida pelo própria consumidor, que hoje é isenta de ICMS, tem previsão de ser tributada em mais de 27%, dependendo do consumo, observa a Fiemt. Para a classe rural, consumo acima de 50 kilowatts, conforme o projeto, a alíquota varia entre 3% a 15%. Porém, o setor mais afetado seria a geração solar fotovoltaica.
Base florestal - A madeira nativa, que hoje é isenta, passaria a ser taxada com a proposta do governo em 17%.
Carnes - No setor de alimentação o PLC 53/2019 prevê cobrança de 7% nas operações de vendas de carnes e miudezas, incluindo carne bovina, bubalina, suína e aves. Hoje, esses produtos vendidos congelados eram isentos de impostos.
Nas vendas interestaduais, a alíquota passariam de 2,5% para 3%. Mas além do imposto, o setor contribui com o recolhimento sobre o faturamento de 1, 75% de Fethab. As informações são de Paulo Bellincanta, presidente do Sindicato das Indústrias Frigorífica, Sindifrigo/MT.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, apresentou um documento com gastos e despesas do Poder Executivo nos últimos anos, deixando clara a posição governamental de que é fundamental uma reforma tributária com reajustes. “Nosso tributo é antigo e precisa de modificações urgentes. O que temos atualmente está ultrapassado e o governo do estado está disposto a ouvir propostas desde que sejam boas para ambos os lados”, apontou.
