Assessoria
O candidato a deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) afirmou que existem no Congresso Nacional mais dois projetos de lei de sua autoria que visam baratear a conta de energia elétrica.
Garcia, que é suplente do senador Jayme Campos (União Brasil), passou quase 100 dias no Senado Federal e conseguiu a aprovação no Congresso e sanção do Governo ao projeto que barateou a conta de luz em 5% neste ano e 9% em 2023.
O candidato apontou que o primeiro projeto trata da retirada de cobrança do ICMS (imposto estadual) sobre as bandeiras tarifárias cobradas nas contas de energia em período de escassez hídrica.
“No tempo seco, o Governo aciona as usinas mais caras, as térmicas - a gás e diesel -, e fazem uma cobrança adicional ao cidadão. Eu defendo é que essa cobrança seja isenta de imposto. Porque já basta o cidadão ter que pagar por uma cobrança adicional. Não pode ainda ser taxado, e o Governo lucrar com a crise energética”, afirmou.
Já o segundo projeto de lei trata sobre os subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que de acordo com Fábio é inconstitucional e causa “injustiça” aos consumidores.
