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Política Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019, 00:00 - A | A

25 de Fevereiro de 2019, 00h:00 - A | A

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Justiça condena Gilmar Fabris a devolver salários para AL



Assessoria

 

O ex-deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) foi condenado a devolver os salários recebidos durante 6 licenças médicas indevidas, no total de R$ R$ 152.460,70, além de ter suspensos os direitos políticos por 8 anos. A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.

 Consta na decisão que por causa da gravidade da fraude realizada por Fabris, que causou “vultuoso prejuízo ao erário público”, o político foi condenado à “perda dos valores auferidos ilicitamente (obrigação solidária), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil”.

 A ação civil pública por ato de improbidade é do Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania.  Segundo o processo “em 4 anos de mandato, o réu Gilmar Fabris o exerceu efetivamente por menos de 2 anos, só de licenças, ficou afastado por 6 períodos superiores a 4 meses cada”.

 Nos períodos de afastamento, Fabris recebeu 10 salários de R$ 12.384,07 e 3 de R$ 9.540,00, o que causou aos cofres públicos prejuízo de R$ 152.460,70, valor este que o político foi condenado a devolver com juros. O mesmo montante deverá ser pago pelo médico, que foi cúmplice nas fraudes.  Fabris também deverá pagar multa “no valor correspondente a uma vez o valor do acréscimo patrimonial indevido, devidamente corrigido”.

 

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