Jornal Mato Grosso do Norte
Reportagem
Mato Grosso do Norte
A Câmara Municipal de Alta Floresta, em sessão realizada na tarde de segunda-feira, 30, votou a revogação da lei que reajustou o salário do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, bem como o 13º salário para os vereadores. Com a revogação, passa a valer os salários vigentes anteriormente.
O líder do prefeito na Câmara Municipal, Elói Crestani (PMDB) elogiou a decisão do prefeito e disse que a vontade da população foi priorizada. “Quero parabenizar a atitude do prefeito, que reconheceu o impacto negativo do projeto perante a sociedade e pediu para os vereadores revogá-lo”, observou.
Elói disse que o prefeito Asiel Bezerra, mesmo antes da sessão de segunda-feira, já havia vetado o projeto. “O projeto foi enviado em regime de urgência e os 13 vereadores votaram a favor. Agora, acredito que esta questão é página virada”, disse.
O líder disse que o prefeito ainda não se manifestou sobre o que pretende fazer com relação ao projeto de Reforma Administrativa.
O secretário Adjunto de Administração, Claudinei de Jesus, disse à Mato Grosso do Norte, que em breve o prefeito deve se reunir com o secretariado para falar como ficará a estrutura administrativa da prefeitura. Se permanece os cargos com o salário anterior. Ou se volta a ter as mesmas secretarias e cargos de antes.
“Vamos esperar a posição do prefeito. Ainda não sabemos de nada”, disse Claudinei.
Promotoria- O vereador Dida Pires, que atendeu na manhã desta terça-feira a intimação da Promotoria de Justiça, para explicar sobre os projetos de lei de Reforma Administrativa e reposição do salário do prefeito, Vice-prefeito e secretários, disse que a audiência foi tranquila. Cada vereador foi ouvido separadamente.
Sobre a questão salarial, o vereador disse que o promotor Daniel Carvalho Mariano, quis saber como foi a tramitação da matéria, se a prefeitura apresentou uma planilha de impacto e se foi apresentado em cima da hora.
“Eu informei que recebemos informações verbais. Inclusive votei pela reprovação da matéria”, disse.
Segundo Dida Pires, o promotor Dr. Daniel, lhe disse que mesmo com o projeto dos salários sendo revogado, após ouvir os vereadores e demais partes envolvidas, deverá entrar com ação porque houve um pedido da comunidade.
Todavia, o vereador disse que o promotor lhe apresentou planilhas, que estão no Portal da Transparência, que mostram que tanto o salário do prefeito Asiel Bezerra, como da vice-prefeita e secretários, estão recebendo reposição na mesma data dos demais servidores do município, conforme uma lei municipal editada pela ex-prefeita Maria Izaura em 2012.
“O promotor declarou que esta reposição do salário é legal e venha sendo feita desde 2013. O salário do prefeito está em R$ 17. 600 e a da vice-prefeita e dos secretários, R$ 5.800. Na minha opinião, os vereadores teriam que ter aprovado a reposição do prefeito, vice e secretários”, observa Dida.
Segundo o vereador, o desgaste causado pela aprovação do projeto de reposição salarial, foi desnecessário e poderia ter sido evitado. Isto porque o projeto de autoria do executivo municipal, aprovado pela Câmara Municipal na segunda-feira, concedendo revisão de 6.58% para todos os servidores, vale também para o prefeito, vice –prefeito e secretários.
“O valor do salário do staff municipal será o que está sendo recebido hoje, mais os 6.58% que foi aprovado, já retroativo à janeiro. O salário da vice-prefeita e dos secretários vai para quase R$ 7 mil e o do prefeito para 18. 758. O promotor disse que a reposição vem sendo feita desde 2013 e com legalidade”, pontua o vereador.
