José Vieira/ Mato Grosso do Norte
O presidente da Câmara Municipal de Paranaíta, Adimilson Aparecido Mota, afirmou em entrevista ao jornal Mato Grosso do Norte, que não procedem e são destorcidas informações que os vereadores rejeitaram um projeto de lei, que teria como finalidade, dentre outras ações, um financiamento para obtenção de recursos para obras de asfalto no Assentamento São Pedro. O conteúdo foi publicado no site da Rádio Tem.
Segundo ele, estava em tramitação na Câmara Municipal, um projeto de lei de autoria do poder executivo, que pedia autorização para a prefeitura contrair um empréstimo junto a instituições financeiras, no valor de R$ 12 milhões, com prazo de 10 anos [ou 120 meses] para o pagamento. O empréstimo seria firmado junto ao FINISA, instituição administrada pela Caixa Econômica.
No período de carência seriam pagos os juros em parcelas. E após este prazo de 10 anos, iniciaria o parcelamento, com juros pós fixados, conforme explica o vereador.
Porem, Adimilson esclarece que o projeto não passou na Comissão de Justiça da Câmara. A Comissão é formada pelos vereadores Rusdaell Manoel Barbosa, Jalison Caio Cesar, o Careca e Naldo Silveira.
Rusdaell e Careca foram contra o projeto e o vereador Naldo, a favor. No entanto, como não teve votos suficientes para derrubar o Parecer, o projeto não foi encaminhado para votação em plenário.
“O projeto parou na Comissão. Na sessão, eu apenas li o Parecer, que foi contrário. E como não tiveram votos para derrubar o Parecer contrário, o projeto não tem como seguir para ser votado em plenário”, explica o presidente.
De acordo com o vereador, em nenhum parágrafo, o projeto tem indicação de recurso para asfalto no assentamento São Pedro, para o asfalto do Jardim Amazônia e para frigorífico.
Segundo Adimilson, o projeto de financiamento no valor total de R$ 12 milhões, basicamente indica que seriam R$ 500 mil para o projeto de engenharia de um abatedouro municipal, R$ 5 milhões, 860 mil para asfalto, drenagem e recuperação e sinalização de vias, também sem indicar o local. R$ 4 milhões e 120 mil para pontes de concreto e aduelas e ainda R$ 120 mil para aquisição de veículos leves e R$ 1 milhão e 400 mil para veículos pesados.
O presidente da Câmara assegura que se posicionou contra o projeto porque as taxas de juros que o município teria que pagar, seriam muito altas, com juros de 14 a 20% ao ano.
Somente no período de carência, a prefeitura iria pagar mais de R$ 3 milhões de juros e R$ 10 milhões no total. Segundo ele, as parcelas poderiam chegar no valor de R$275 mil.
“Não sou contra o município fazer um empréstimo. Mas entendo que não é o momento de fazer um empréstimo com juros tão altos. No meu entendimento, temos que deixar para depois, quando passar este momento de juros altos, inflação, pandemia e guerra. Avalio que não é o momento porque o município perderia e podemos deixar para o próximo ano”, argumenta Adimilson.
O vereador reitera que a Câmara Municipal é e sempre foi parceira do município e que tem compromisso com os moradores do assentamento São Pedro e com toda a população de Paranaíta.
O presidente da Câmara assegura que se posicionou contra o projeto porque as taxas de juros que o município teria que pagar, seriam muito altas, com juros de 14 a 20% ao ano
“Eu e os demais vereadores, jamais seríamos contra um projeto que levaria asfalto para o assentamento, ou contra o frigorífico. Não tinha nada disto no projeto. Apenas, como um poder independente, que tem responsabilidade com os interesses da população, defendemos o que acreditamos ser o melhor para ajudar o município neste momento”, pondera.
“Vamos conversar com a administração e manter o diálogo. Estas informações foram distorcidas, tentando jogar a população do assentamento contra os vereadores. O prefeito me disse que não partiu dele a matéria que foi divulgada no site da rádio Tem”, assegura o presidente da Câmara.
O prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira, que estava em Cuiabá nesta terça-feira, 31, disse à Mato Grosso do Norte que irá se posicionar sobre o projeto, somente quando regressar ao município.
No entanto, afirmou que a matéria que diz que os vereadores são contra o asfalto no assentamento São Pedro, não é de seu consentimento e nem teve a sua autorização.
