Os vereadores de Alta Floresta aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira, 25, um projeto de lei, de autoria do vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT), dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município.
Para Mequiel, a aprovação da matéria com o votos dos 13 vereadores, mostra que houve uma interpretação de todos para sua importância. “A conclusão do processo com aprovação unãnime demonstra que houve compreensão da importância da pauta para o município. E assim regulamentamos a atividade dando segurança para os artistas”, observa o parlamentar.
Agora, conforme o vereador, o projeto segue para a sanção do executivo municipal. Ele espera que o prefeito Asiel Bezerra sancione a lei.
“Acredito que o prefeito não irá se opor a aprovação e acolha o nosso projeto. Como todos votaram a favor, acredito que será aprovada pelo prefeito e então poderemos ter uma Lei que é um reconhecimento e valorização da atividade artística, e que também pode ser referência para outros municípios do Estado de Mato Grosso”, argumenta.
O que levou a Câmara Municipal de Alta Floresta discutir o assunto e propor a lei, foi a polêmica na cidade, após o artista Vinicius Trecha ser impedido, pela Secretaria Adjunta de Transporte e Segurança, de se apresentar na faixa de pedestre.
O caso também foi parar na Justiça e Vinicius conseguiu, temporariamente, liminar favorável para exercer suas atividades.
Imóveis - O Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2017 autoriza a doação de bens móveis da Câmara Municipal classificados como inservíveis pela Comissão de Avaliação de Bens da Câmara Municipal, tambem foi aprovado por unanimidade.
