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O deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT), protocolou nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei 6260 de 2016, que acrescenta o parágrafo 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “estabelece normas para as eleições”, para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais em todo o período eleitoral.
O parlamentar justificou que a divergência entre os dados apontados em algumas pesquisas eleitorais e o resultado das urnas tem sido constatada com grande frequência nos últimos pleitos. “Os órgãos de imprensa dão conta da ocorrência de uma infinidade de casos em que pesquisas divulgadas pouco antes da eleição impactaram favorável ou desfavoravelmente determinadas candidaturas, influenciando fortemente ou mesmo alterando o resultado previamente delineado em outras sondagens”, ponderou Leitão.
A falta de tempo hábil para questionar e, se necessário, impugnar junto ao Juízo Eleitoral o registro ou divulgação das pesquisas que por ventura descumpram a “Lei das Eleições”, completam o quadro desfavorável.
“Os efeitos nefastos que as ocorrências causam para a legitimidade do processo eleitoral não podem e não devem ser admitidos por nosso ordenamento jurídico”, concluiu o parlamentar.
O texto aguarda despacho da Mesa Diretora para envio às Comissões Permanentes onde será analisado e discutido pelos deputados.
