José Vieira
Mato Grosso do Norte
O vereador Dida Pires (Cidadania) liderou a formatação de um ofício, que foi assinado também pelos demais vereadores da Câmara Municipal de Alta Floresta, direcionado ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), sobre o imbróglio envolvendo a questão da Praça de Pedágio na MT-208 em Alta Floresta.
O documento foi entregue ao governador no saguão do aeroporto de Alta Floresta, em sua visita à cidade, na segunda-feira, 2. O objetivo do documento é reverter o efeito da decisão judicial, que rompeu o acordo, que isentava de pagamento, os moradores de comunidades situadas após a praça, da cobrança do pedágio.
No mês de maio, em função de uma ação impetrada pela própria Sinfra [Secretaria de Infraestrutura do Estado], a Via Brasil passou a cobrar os moradores.
À época, o acordo foi intermediado pelo Ministério Público Estadual e a Justiça determinou a isenção da tarifa de pedágio para os moradores destas comunidades [ou quem tem propriedade na área], como forma de compensação pelo impacto gerado e pelo descumprimento do acordo inicial. Foi definido em audiência pública, antes da implantação do pedágio, em 2017, que a praça seria a 23 quilômetros de Alta Floresta, na divisa com Carlinda. Mas acabou sendo construída a 12 quilômetros da cidade.
Os vereadores solicitam que o governador interceda junto a Agência Estadual de Regulação (AGER/MT) e à Via Brasil, para reavaliar a localização da praça ou restabelecer a isenção para os moradores impactados.
Conforme o vereador Dida Pires, os moradores das comunidades Ramal do Mogno, Terceira Leste, Novo Mundo e mesmo quem mora na margem da rodovia após a praça, são obrigados a pagar para andar nas limitações do próprio município de Alta Floresta.
“Além do transtorno, não é razoável um morador pagar para transitar no próprio município. A praça de cobrança era para ser construída a 23 quilômetros de Alta Floresta, na divisa com Carlinda, e fizeram a 12, contrariando o que foi definido na ata da audiência pública em 2017. Houve o acordo feito com o MPE e conseguiu-se a isenção. E agora novamente a Via Brasil não respeita a isenção. E nós pedimos para o governador analisar com carinho a situação”, disse Dida.
Conforme o vereador, Mauro Mendes afirmou que iria verificar junto a Sinfra, e tentar resolver.
