Reportagem
Mato Grosso do Norte
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), comemorou a decisão desta terça-feira, 9, que o manteve à frente da Mesa Diretora da Casa de Leis. Ele disse que sempre acreditou no Supremo Tribunal Federal. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu a tese arguida pelos procuradores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Ricardo Riva e João Gabriel Perotto Pagot.
Alexandre de Moraes arquivou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade 6666 (ADI) que questionava a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, para presidente do Parlamento.
A ação havia sido proposta no começo de fevereiro pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas do Estado (Conecate) e foi arquivada sem julgamento de mérito.
O ministro entendeu que a Conecate não tem legitimidade para propor a ação, além de que Botelho já tomou posse como presidente. Portanto, a ação perdeu o objeto. No entendimento da entidade, o artigo 24 da constituição estadual fere a Constituição Federal. “É indiscutível a ilegalidade de uma terceira presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso ao Sr. Eduardo Botelho, sendo inadmissível a reeleição por mais de uma vez”, diz o documento.
“Não fiquei preocupado em momento nenhum. Os deputados sabem o quanto fiquei tranquilo com relação a isso. Eu não sou o presidente, eu estou presente, posso sair a qualquer momento”, disse.
Segundo o deputado Eduardo Botelho, presidente da Casa de Leis, com a extinção da ADI, a “Mesa Diretora poderá dirigir com tranquilidade os trabalhos, tanto na parte administrativa como na legislativa em prol da população mato-grossense
