Jornal Mato Grosso do Norte
Reportagem
Mato Grosso do Norte
O projeto de lei de autoria do executivo municipal de Peixoto de Azevedo, para corrigir o salário do prefeito, vice-prefeita e secretários municipais, apresentado na sessão de segunda-feira na Câmara Municipal, foi enviado à Comissão de Finança e Orçamento do poder Legislativo.
Na sessão desta segunda-feira, a população lotou as dependências da Câmara para pressionar os vereadores a rejeitar a matéria.
O prefeito Mauricio Ferreira (PSDB) explica que não se trata de reajuste de salário, mas sim de correções de perdas causadas pela inflação. “Não é aumento. Mandamos o projeto para a Câmara para haver estas correções. É o INPC do período e todos os servidores serão contemplados. A última correção do salário do prefeito, vice e secretários foi feita em 2009”, observa Mauricio.
Com o reajuste, o prefeito que hoje recebe um subsidio de R$ 11.500, passaria a receber R$ 17 mil. O prefeito destacou a economia de recursos públicos que sua administração tem feito. “Estamos economizando em torno de R$ 500 mil por mês na prefeitura de Peixoto, com algumas medidas que eu tomei. Tenho administrado com responsabilidade e estou confiante que muitas obras vão acontecer “, disse o prefeito.
O vereador Joaranir Soares (PPS) presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Peixoto, disse que seu parecer será contra a aprovação do projeto. Ele considera a matéria inconstitucional e disse que foi uma falha a assessoria do executivo ter enviado o projeto para a Câmara.
“Não tem como esse projeto ser aprovado porque é ilegal. Meu parecer vai ser contra. No mandato anterior não aprovamos aumento e agora, só pode ter aumento para o próximo mandato. Todos nós que fomos candidatos na eleição passada, sabíamos o valor do salário do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários. Agora, reajuste só na próxima Legislatura. Se os vereadores votarem, podem até pôr o mandato em risco. Podem ter cassação porque o Tribunal de Contas não ampara”, disse Joranir.
O parlamenta disse que todos os vereadores estão contra o projeto. “Não é o momento para aumentar salário. A classe política está desgastada com a população e o país vive um momento de crise. Tem prefeitos no Estado e na região que estão diminuindo o Todavia, o vereador disse que vai analisar o projeto junto com os demais membros da comissão e pedir os pareceres jurídico e da Contabilidade da Câmara, antes de emitir o parecer. “Não existe questão política. Minha posição é com base em um projeto que é inconstitucional e que a população está contra”, disse.
Os demais membros da comissão de Finanças e Orçamento são os vereadores Dr. Alex, relator e Zé Fiscal, que é membro.
Como no projeto também está inserido o RGA- Revisão Geral Anual- dos demais servidores da prefeitura, Joranir acentua que a matéria terá que ser separada e aprovada apenas a parte que beneficia o funcionalismo.
