Reportagem
Mato Grosso do Norte
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Mato Grosso está realizando rodadas de encontros com a sociedade civil para receber e aprovar 80 propostas que irão compor o Plano Estadual da Agricultura Familiar. Em Guarantã do Norte, o evento será realizado no dia 14,das 8h às 18h, no Centro de Eventos do Cerrado.
O lançamento do documento está programado para junho deste ano e será realizado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf-MT) e pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, com apoio do Instituto Centro de Vida (ICV) e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
A participação é aberta à população e beneficiará a construção de programas, projetos e ações voltados a agricultores familiares (que mantêm propriedades rurais familiares de até quatro módulos fiscais), extrativistas, silvicultores, pescadores, povos indígenas e integrantes de comunidades remanescentes quilombolas e tradicionais.
Entre as bases de dados que serão avaliadas, está um diagnóstico realizado pela Seaf e pelo Ipam, que levantou as características da agricultura familiar no Estado.
O Plano é uma ferramenta de gestão das ações da Secretaria. Ele permite orientar os investimentos nesta área a partir de uma estratégia de longo prazo (até 2030), assegurando que não haja políticas clientelistas. Ele facilita a previsão orçamentária incluindo ações no Plano Plurianual (PPA) do ano que vem. Ele valoriza também a participação social e todo um trabalho que foi feito anos atrás até agora em conferências do setor.
Neste ano, foi instituída a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar (nº 10.516/2017) que complementa a adoção do plano que deverá ser revisto anualmente e receber uma reavaliação completa, há cada quatro anos.
Eixos principais
Regularização fundiária e ambiental;
– Produção sustentável;
– Agregação de valor e comercialização;
– Assistência técnica e extensão rural;
– Governança, gestão e territorialidade.
