A Câmara Municipal de Alta Floresta deu um passo importante na promoção da saúde pública e do bem-estar das famílias ao aprovar a Lei nº 2.522/2019, que institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno, também conhecida como "Agosto Dourado". A medida integra oficialmente o calendário de eventos do município.
A criação da lei é um reflexo direto da sensibilidade e do compromisso dos vereadores com pautas que valorizam a saúde, a maternidade e o desenvolvimento infantil. Ao aprovar o Projeto de Lei nº 022/2019, a Câmara reafirmou seu papel como agente ativo na defesa de políticas públicas que impactam positivamente a vida da população.
A Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno é celebrada anualmente, preferencialmente na primeira semana de agosto, em sintonia com a Semana Mundial de Aleitamento Materno, e poderá se estender por todo o mês com diversas atividades educativas e de conscientização.
Entre os principais objetivos da lei, destacam-se:
* O incentivo à amamentação exclusiva até os seis meses de vida e continuada por dois anos ou mais;
* A promoção de ações de apoio à mulher lactante;
* A disseminação de informações sobre os benefícios do leite materno para mães e bebês;
* A mobilização da sociedade para acolher e apoiar as mães que amamentam.
O símbolo oficial da campanha é o Laço Dourado, que representa a valorização do aleitamento como um ato de amor e nutrição de valor inestimável — o "padrão ouro" de alimentação infantil.
A legislação ainda autoriza o Poder Executivo a colaborar com a realização de atividades em espaços públicos, incentivando a participação da sociedade civil em ações como:
* Seminários, fóruns e rodas de conversa;
* Atividades em unidades de saúde, escolas, empresas, igrejas e associações comunitárias;
* Concursos, capacitações e o tradicional “mamaço”, encontro coletivo de mães amamentando.
Como forma de reforçar a promoção da campanha e dar foco na lei municipal, um outdoor instalado na frente do edifício da Câmara Municipal enaltece a importância do aleitamento materno. A ação do Poder Legislativo acontece em apoio às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio das equipes de Atenção Primária à Saúde e de Saúde Bucal.
Lindomar Leal/ Assessoria
