Reportagem
A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo oficializou, na sexta-feira, 27/2, a declaração de Situação de Emergência em todo o território municipal afetado pelas chuvas intensas que atingem a região. O decreto baseia-se no alto índice pluviométrico, classificado como desastre de Nível II pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (COBRADE).
Danos e Impactos- De acordo com o texto oficial, as tempestades recentes causaram danos severos à infraestrutura local, incluindo a destruição de estradas, pontes e bueiros.
O acúmulo de lama e água resultou em atoleiros e deslizamentos que obstruíram rodovias municipais, dificultando o tráfego e colocando em risco a segurança dos moradores e transeuntes.
Medidas Autorizadas- Com a publicação do decreto, o Poder Executivo ganha celeridade para responder à crise. Entre as principais medidas autorizadas estão:
* Mobilização Total: Todos os órgãos municipais estão convocados a atuar sob a coordenação da Defesa Civil (COMPDEC) em ações de resposta e reconstrução.
* Convocação de Voluntários: Está autorizada a participação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos para assistência às famílias afetadas.
* Dispensa de Licitação: Para agilizar a recuperação dos cenários de desastre, a prefeitura fica autorizada a contratar bens e serviços necessários com dispensa de licitação (conforme a Lei Federal nº 14.133/2021), desde que as obras sejam concluídas em até um ano.
* Entrada em Propriedades: Agentes de proteção e defesa civil podem, em caso de risco iminente, adentrar em residências para prestar socorro ou determinar a evacuação, além de usar propriedade particular com garantia de indenização posterior, se houver dano.
Desapropriações em Áreas de Risco
O Artigo 5º do documento prevê ainda o início de processos de desapropriação de propriedades localizadas em áreas de risco intensificado. O objetivo é remover famílias de locais inseguros e, sempre que possível, realizar a troca por imóveis em áreas seguras da comunidade.
Prazo de Vigência
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e tem validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado caso a necessidade de assistência e recuperação persista.
Serviço: A população pode obter mais informações ou relatar situações de risco através dos canais oficiais da prefeitura pelo telefone (66) 3575-5100 ou pelo e-mail [email protected].
