Assessoria
Criado pelo Governo de Mato Grosso para incentivar o exercício da Cidadania Fiscal, com a intenção de estimular, mediante premiação em sorteios, o programa Nota MT estimula os cidadãos a exigirem a emissão do documento fiscal durante a aquisição de mercadorias.
Para participar do Programa, o consumidor deverá efetuar o cadastro no Portal da Nota MT ou via aplicativo (APP) e solicitar que seu CPF seja informado no documento fiscal, seja na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), conhecido também como cupom fiscal, ou na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no momento da compra.
Ao se cadastrar, o cidadão deverá selecionar uma das entidades sociais habilitadas a participar do Programa. Caso o usuário seja sorteado, a entidade indicada também será contemplada com 20% do valor do prêmio.
Pelo aplicativo ou pelo site do Nota MT, o consumidor poderá acompanhar todos os documentos fiscais emitidos no seu CPF, mas também poderá informar caso não obtenha a nota fiscal em algum estabelecimento. “A gente sabe que não vai acontecer isso, os empresários são todos conscientes, e a gente espera que não haja esse tipo de situação porque havendo a denúncia a Secretaria de Fazenda vai apurar”, explica Adriano Bazílio gerente da Agência Fazendária de Alta Floresta.
“A gente pede a colaboração do empresariado e temos certeza que podemos contar com essa colaboração para colocar efetivamente para funcionar, porque as pessoas e entidades beneficentes podem ganhar prêmios com isso”, ressalta Bazílio ao informar que caso os empresários ou contadores tenham dúvidas sobre o programa podem procurar a Agência Fazendária de Alta Floresta.
“Estamos à disposição, qualquer orientação necessária se precisar o empresariado pode nos procurar ou o contador, estamos à disposição da CDL, das Associações Comercias, para atender todos os empresários”, acrescenta ao orientar o consumidor a exigir a inclusão do CPF no documento fiscal e aos comerciantes a ficarem atentos a isso.
