Ilson Machado
Mato Grosso do Norte
O fechamento da unidade física do Ministério Público do Trabalho no município de Alta Floresta, divulgado este mês, pegou a população de surpresa. O MPT anunciou que a unidade do município foi integrada à Procuradoria do Trabalho de Sinop.
A princípio tiveram pessoas que chegaram a confundir, achando que seria a Justiça do Trabalho que estaria de mudança, quando na realidade houve a transferência do Ministério Público do Trabalho, que se tornou em um PTM - Polo que atenderá todas as demandas do norte do estado.
Sobre até que ponto a mudança poderá interferir no expediente da Justiça do Trabalho em Alta Floresta, a Juíza do Trabalho no município, Drª Janice Schneider Mesquita, explicou em entrevista ao Jornal Mato Grosso do Norte, na quinta-feira, 21, que a medida afeta na medida que, diariamente, muitos trabalhadores tem procurado a Justiça do Trabalho para buscarem informações, fazer denúncias sobre trabalho escravo, trabalho infantil e fraude trabalhista.
“Todos eram encaminhados para o Ministério Público do Trabalho, que é o órgão responsável pela fiscalização e investigação de irregularidades que possam causar danos, principalmente, de ordem financeiras aos trabalhadores. Com a locomoção do MPT-MT para Sinop, os trabalhadores vão ter que fazer acesso remoto, através de um computador com internet”, enfatiza a Janice Schneider.
De acordo com ela, as pessoas fazem um pouco de confusão, mas o trabalho e os órgãos são distintos, embora o Ministério Público do Trabalho também seja da União.Porém a atividade é completamente diferente.
“O MPT é da apuração de fraudes. Defende o trabalhador na área administrativa de inquéritos e se necessário ajuízam a Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho. Quero deixar bem claro que a Justiça do Trabalho continua atuando fisicamente na cidade de Alta Floresta, com a sua abrangência de pelo menos sete municípios”, assegura Juíza do Trabalho.
A magistrada destaca quais as parcerias com as quais a Justiça do Trabalho atua em Alta Floresta. “Temos parceria da Faculdade de Direito de Alta Floresta – FADAF- que atende trabalhadores de baixa renda, que não tem condições de custear os honorários de um advogado. Temos um bom relacionamento com a Ordem do Advogados do Brasil – OAB. Abrimos também uma sala virtual que denominamos de Sala Paineira [em homenagem a uma árvore aqui da região], que é a sala de conciliação e mediação, que tem nos ajudados muito na conciliação de vários litígios. E isso tem contribuído ainda na celeridade dos processos.
Então, a Vara de Alta Floresta tem tido um bom desempenho por conta dessas boas parcerias”, reitera Drª Janice.
