Assessoria
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram ação civil pública na última sexta-feira (8) visando suspender o processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica Castanheira, prevista para ser instalada no Rio Arinos, na Bacia do Tapajós, em Juara. Ação tem como alvos o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), o Estado de Mato Grosso e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Informação foi veiculada nesta segunda (11) pela assessoria do MPF.
Os órgãos pedem que a Justiça Federal suspenda imediatamente o licenciamento da usina, até que haja julgamento final do caso. Também busca a declaração da competência do Ibama para o licenciamento do empreendimento, atualmente conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sema-MT).
Conforme o MPF, a Sema não tem atribuição do Ibama, responsável por analisar os impactos ambientais em âmbito nacional ou regional que instalações desse porte podem causar. Para o licenciamento ser efetivado, necessário a execução e apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
No entanto, segundo o MPF, os estudos até então apresentados pela EPE são insuficientes e incompletos, já que não contemplaram a cumulação de efeitos da instalação da usina com outros projetos executados na mesma bacia, tampouco apurou os prejuízos que a construção poderá causar aos povos indígenas que vivem na região.
Embora a usina Castanheira tenha sido projetada para ter uma potência instalada de 140 megawatts (MW), estima-se que gerará algo em torno de 98 MW de energia firme, registra a ação. Seu reservatório abrangerá uma área aproximada de 94 quilômetros quadrados. O projeto faz parte do Inventário Hidroelétrico da Bacia do Rio Juruena, que prevê a instalação de dezenas de aproveitamentos hidrelétricos na região.
Por essa razão, deveria ser considerado no contexto de toda a bacia hidrográfica, combinado a centenas de outros empreendimentos hidrelétricos que, em sua maioria, ainda estão no status de planejamento, observam os autores da ação. Além de impactar a fauna e a flora da região, bem como as bacias hidrográficas, o MPF aponta que a instalação da hidrelétrica pode afetar diversos povos indígenas que vivem ali e depende dos recursos naturais para sua sobrevivência e cultura.
Dentre os povos que sobrevivem culturalmente no local estão os os Apiaká, Kayabi, Munduruku, Rikbaktsa, Nambikwara e Enawenê-nawê. O estudo de impacto ambiental da usina não considerou adequadamente os impactos sobre as comunidades indígenas, nem realizou uma consulta prévia, livre e informada com elas, conforme previsto na legislação nacional e internacional.
De acordo com laudo técnico de avaliação dos instrumentos de planejamento e de licenciamento da Usina Hidrelétrica Castanheira realizados pela Operação Amazônia Nativa (Opan), a usina é inviável do ponto de vista ambiental, social, hidrológico e cultural, pois afeta a conectividade hidrológica do Rio Arinos, que é um dos últimos rios de fluxo livre da Bacia do Juruena.
O laudo também aponta que a usina alterará a qualidade e a quantidade da água, comprometendo a biodiversidade, a pesca e a saúde das populações ribeirinhas.
