Assessoria/Câmara AF
Durante a sessão ordinária da última segunda-feira, 14, a Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 022/2025, que assegura o direito da criança e do adolescente de visitar sua mãe ou pai internados em instituições de saúde, sejam públicas ou privadas, no município. A proposta foi de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara Municipal.
O projeto busca garantir um direito fundamental da criança e do adolescente, assegurando que eles possam manter o vínculo familiar com os pais em situações de internação hospitalar.
O texto da lei específica que a visitação deverá ser feita de forma humanizada, respeitando tanto as normas de segurança quanto as condições sanitárias das unidades de saúde. Além disso, a visita será realizada sempre sob o acompanhamento de um adulto responsável e em horários previamente definidos pela instituição.
“A internação hospitalar de um dos pais, muitas vezes representa um momento de fragilidade e sofrimento para toda a família e pode causar ainda mais impacto emocional nos filhos menores quando estes são privados de qualquer contato com o genitor hospitalizado”, justifica o vereador.
O projeto ainda prevê alternativas para situações em que a visita física não seja possível, como por exemplo, a utilização de chamadas de vídeo ou outros meios de comunicação.
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