Ilson Machado
Mato Grosso do Norte
O Dia Nacional do Ministério Público é comemorado na data de 14 de dezembro. O coordenador das Promotorias de Justiça em Alta Floresta, promotor Guilherme da Costa, em entrevista ao jornal Mato Grosso do Norte, na sexta-feira, 13, destacou a importância da data e o papel que o Ministério Público desempenha na defesa e para assegurar os direitos da sociedade.
Segundo o promotor, a data deve ser lembrada e comemorada em virtude da Lei Complementar Nacional, de número de número 40/1981, que define as regras gerais para a criação dos Ministérios Públicos, definido como instituição constitucionalmente responsável por assegurar a proteção dos direitos da sociedade e do regime democrático da nação.
O Ministério Público, conforme ele, passou a ter como missão, zelar pela observação da Constituição. Guilherme da Costa explica que embora muitos entendam o Ministério Público como órgão acusador, a instituição age na defesa do que se é chamado de Ordem Jurídica, no caso as leis, da Democracia e dos interesses sociais, individuais e disponíveis.
“Quando o Ministério Público se levanta no Tribunal do Júri, fazendo alguma acusação criminal, quando requer a destituição de um poder familiar de uma criança, quando atua nas ações coletivas mais sensíveis da sociedade, o que o Ministério Público almeja fazer é defender os interesses da sociedade. Defender o interesse da vítima, defender o interesse do Estado em punir corretamente os transgressores da lei”, esclarece o promotor de justiça.
De acordo com ele, Ministério Público é uma instituição essencial para a função jurisdicional do Estado e tem uma grande importância na sociedade.
“É o órgão que defende e protege os direitos de todos, como a vida, a Saúde, o Meio Ambiente, o patrimônio público, os direitos da criança e do adolescente, Direito do Consumidor e nos Direitos Humanos, age em defesa de quem não tem condições de se defender, como as crianças. Atua na prevenção da vitimização. Age de diversas formas, por iniciativa própria ou após ser acionado por qualquer cidadão. Com isso, facilita o acesso à justiça, aproximando a população da lei e do Judiciário”, pontua o promotor.
Sobre os empecilhos que o órgão enfrenta para desenvolver suas atividades no Estado, Guilherme da Costa, diz que Ministério Público de Mato Grosso tem uma situação muito privilegiada se comparada a outros Estados.
“O exemplo está aqui em nossa cidade onde temos um prédio grande, bastante amplo, com muitos servidores. Então se comparamos a outras localidades do país, veremos que temos uma excelente estrutura física e de colaboradores para nos auxiliar em nossas missões constitucionais”, analisa.
“Porém temos as mesmas dificuldades de qualquer agente público no Brasil. A gente se depara com a falta da execução de políticas públicas e ausência de orçamentos públicos. Ou seja, a disponibilidade orçamentária municipal ou estadual para fazer frente, garantindo os direitos que a sociedade têm”, observa Guilherme da Costa.
