O Tribunal de Justiça manteve o aditivo apresentado no Plano de Recuperação Judicial do Grupo Redenção, que busca se recuperar do acúmulo de R$ 270 milhões em dívidas. Por unanimidade, os magistrados negaram recurso ajuizado pela RBT Consultoria em julgamento ocorrido no dia 27 de julho.
O entendimento da Primeira Câmara de Direito Privado foi no sentido de que a aprovação dos credores, em assembleia geral, é soberana, de modo que o aditivo ao plano é absolutamente legal, não podendo o judiciário alterar, modificar ou estender o que foi deliberado e aprovado pela maioria legal.
O Grupo Redenção, abrange curtumes e o frigorífico Redentor em Mato Grosso, além de contar com pelo menos uma pequena central hidrelétrica (PCH), e já passou por outro processo de recuperação judicial no ano de 2009. Na época, as dívidas acumuladas eram de R$ 106 milhões. “Não há falar em suspensão de plano homologado e anteriormente acompanhado pelas partes, pelo Ministério Público, pelo Administrador Judicial e presidido pelo Juízo “a quo”, com base em alegações de descumprimento genérico”, diz trecho da ementa do acórdão.
Segundo os autos, o cenário favorável após o primeiro pedido de recuperação se alterou radicalmente no final de 2019, quando a China suspendeu temporariamente a importação de carne em razão da pandemia da Covid-19. Após a China, outros países da Europa, Ásia e Oriente Médio também diminuíram as importações de carnes em razão da pandemia.
Diante de toda a situação, a disponibilidade de caixa do Grupo Redenção não é suficiente, segundo processo, para cumprir com todas as obrigações financeiras de curto prazo, submetendo as devedoras e seus ativos à uma situação de vulnerabilidade em virtude de um desordenado ajuizamento de execuções individuais e eventuais expropriações patrimoniais. (Com informações do Olhar Direto)
