Daniela Torezzan
Assessoria CIPEM
A definição dos preços mínimos para os produtos oriundos da indústria florestal e extrativa vegetal, a chamada “pauta da madeira”, feita pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) através da Portaria Nº 052/2018, publicada no diário oficial do estado no início de maio, pode comprometer, severamente, a competitividade comercial da produção mato-grossense frente a outros estados.
O problema central é o aumento dos valores sobre os produtos listados que, em alguns casos, chega a ser até a cinco vezes maior do que estava sendo praticado, de acordo com Portaria vigente (012/2015). Além do preço, o documento da Sefaz-MT também faz a identificação dos grupos comerciais de madeira, excluindo e alterando categorias consideradas importantes pelo setor, como é o caso da madeira compensada laqueada, produto que voltará a ser fabricado por uma indústria do estado no segundo semestre deste ano.
Diante dessa situação, o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem) iniciou um diálogo com a Sefaz-MT no sentido de demonstrar as inconsistências da Portaria, que podem provocar inúmeros prejuízos ao estado.
Já foram realizadas três rodadas de negociação nas quais o Cipem, embasado por informações dos industriais associados aos oito sindicatos do setor de base florestal que o compõe, solicitou a compatibilização das espécies e dos respectivos valores, bem como a reinclusão de grupos de produtos que foram excluídos.
O presidente do Cipem, Rafael Mason, reforça que o governo do estado precisa considerar os valores praticados por outras unidades federativas concorrentes para evitar a evasão de divisas e um maior custo tributário, o que resultaria em menor competitividade e arrecadação. “Mato Grosso detém uma das maiores produções de madeira nativa, mas a comercialização é onerada com itens como obrigatoriedade do pagamento da taxa de identificação da madeira e do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que não existem em outros estados. Se, além disso, o valor da pauta for superior, o produto mato-grossense ficará muito caro e fora do mercado”, alertou.
A atividade florestal representa a principal base econômica de 44 municípios do estado. Além disso, o setor ocupa a 4ª posição no ranking da economia estadual. Apenas em 2017, foram arrecadados, pelo setor florestal em Mato Grosso, mais de 47 milhões de reais em ICMS e 16 milhões de reais do FETHAB.
