Camila Costa
Agência Rádio Mais
Projeto de lei em tramitação no Senado Federal reduz de 2% para 0,2% a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) aplicada sobre o calcário agrícola. Trata-se de uma contraprestação paga pelas empresas mineradoras à União pelo aproveitamento de recursos minerais.
Essa compensação incide sobre o faturamento líquido, no caso da venda do minério bruto e beneficiado, ou sobre o chamado custo intermediário de produção, quando o mineral é utilizado pelo próprio minerador no processo de produção.
Se aprovada, a proposta estenderá ao calcário agrícola os incentivos fiscais previstos na Medida Provisória 789, sancionada em 2017. Durante a tramitação da MP, o Congresso aprovou a alíquota de 0,2% para o potássio, os fosfatos e, também, para o calcário. No entanto, no momento da sanção da medida, este último foi retirado da lista e teve sua alíquota mantida em 2%.
Para o autor do projeto, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o texto corrige essa diferenciação entre os insumos e pode contribuir para o crescimento do consumo do calcário para uso agrícola no país. Na prática, a medida busca incentivar o agronegócio, uma vez que o calcário é utilizado como corretor de solo por produtores de alimentos e de insumos de energéticos, como grãos e cana de açúcar.
O calcário é um dos principais corretivos de acidez dos solos brasileiros e tem sido usado em menor quantidade do que é recomendado. Segundo a Associação Brasileira de Produtores de Calcário (Abracal), as lavouras e pastagens do país necessitam de aproximadamente 70 milhões de toneladas por ano, 38,57% a mais do que foi utilizado no ano passado (43 milhões de toneladas).
Se a União passar a recolher 0,2% sobre o calcário, essa vantagem reverte para o próprio agricultor. A medida diminui os custos na agricultura – essa é a principal vantagem. Consequentemente, o alimento ficará mais barato.
