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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu em entrevista exclusiva ao Estadão, a criação de um código de ética e conduta para os ministros da Corte.
ministro destacou que a principal regra deve ser a transparência e ressaltou a importância da autorregulação para evitar influências externas no STF.
Fachin mencionou a urgência de estabelecer essa norma, porém destacou que as eleições podem dificultar o avanço dessa discussão neste ano, apesar da maioria dos colegas concordar.
O ministro evitou comentar sobre atitudes individuais dos demais membros do Supremo, como a controvérsia envolvendo Dias Toffoli no caso do Banco Master, ou a abertura de uma investigação sigilosa por Alexandre de Moraes sobre supostas quebras irregulares de sigilo fiscal de ministros e familiares pelo Coaf e Receita Federal.
Fachin tem sofrido pressões para agir diante das ações dos colegas e voltou do recesso antes do previsto para buscar conter a crise. Na semana anterior, ele divulgou uma nota afirmando que certas críticas ultrapassaram limites, com tentativas de “desmoralizar” a instituição para “provocar o caos” e enfraquecimento institucional. Principais pontos da entrevista
Ética como base - Fachin insiste na elaboração de um código de conduta que guie o comportamento dos ministros, visando garantir transparência, inclusive sobre parentes que atuam como advogados. Pai de uma advogada, ele defende tratar o tema sem “filhofobia”. “A regra deve ser a transparência. Tudo às claras”, afirmou.
“O código de conduta precisa trazer uma mudança cultural, e não se trata de moralismo barato”, afirmou ao Estadão.
O Brasil enfrentará desafios ainda maiores com as novas tecnologias nas próximas eleições, em comparação a 2018 e 2022
Autorregulação do STF é fundamental- O presidente também destacou a necessidade do Supremo impor limites a si mesmo para evitar interferências externas.
Ele não acredita que pedidos de impeachment de ministros no Senado vão prosperar, pois isso geraria uma grave crise institucional. Para ele, é possível aprender com essa crise e resolvê-la internamente.
Eleições dificultam aprovação do código- Embora exista maioria favorável ao código de ética, alguns magistrados temem as consequências deste movimento em ano eleitoral, quando as instituições ficam mais expostas.
Segundo Fachin, poucos são contra o código, mas a maioria acha que este momento não é o adequado para sua aprovação. Desafios das eleições com inteligência artificial Edson Fachin declarou que o Brasil enfrentará desafios ainda maiores com as novas tecnologias nas próximas eleições, em comparação a 2018 e 2022.
Ele prevê o uso intensivo de avatares eleitorais e manipulações por meio de inteligência artificial, tanto por candidatos como adversários. O ministro afirmou que, se o Supremo puder contribuir respeitando a competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), isso será benéfico para o processo eleitoral.
Temas prioritários no STF em 2023- Fachin citou como prioridades questões relacionadas à efetivação de direitos fundamentais previstos na Constituição, tais como saúde, direitos sociais, meio ambiente e temas indígenas. Ele informou que retirou da pauta a análise sobre trabalho via aplicativos, aguardando posição do Congresso, que está próximo de votar um projeto sobre o tema. Caso o Congresso não legisle em breve, o STF retomará o julgamento.
Além disso, o STF avaliará a possibilidade de examinar as emendas do orçamento secreto, que foram alvo de denúncias por falta de transparência e critérios técnicos adequados na distribuição dos recursos.
